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Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação do Bitcoin

Projeto de lei 2.303/15, em tramitação na Câmara, determina que as moedas virtuais devem ser disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Coaf
Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação do Bitcoin

A Câmara dos Deputados instalou nessa semana a comissão especial para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas. O debate na comissão tem como propósito discutir a redução de riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O Bitcoin tem observado uma curva de rápida valorização nos últimos meses. Em dezembro, uma unidade valia mais de US$ 1.000

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator. O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.

Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”. Valle acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.

O Bitcoin tem observado uma curva de rápida valorização nos últimos meses. Em dezembro, uma unidade valia mais de US$ 1.000, valor que tinha antes da crise causada pelo desaparecimento de casas de câmbio. Na semana passada, a moeda ultrapassou os US$ 2.000 e atingiu picos de US$ 2.763 no mercado internacional. No Brasil, com a alta demanda, um bitcoin chegou a ser vendido por mais de R$ 13 mil.

Milhas aéreas

Já o deputado Aureo observou que o debate vai se estender aos programas de acúmulo de pontos oferecidos por companhias aéreas e cartões de crédito. “A questão das milhagens tem de ser debatida e regulada aqui na comissão, para o consumidor não ser surpreendido. Se ela é uma moeda, se é um benefício concedido ao consumidor, não pode expirar”, disse.

A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Foi marcada para o dia 7 de junho a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalhos e a votação de requerimentos.

*Com informações da Agência Câmara

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