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Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica para TIC

Principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de Tecnologia da Informação

palavras de tecnologia formando um mapa mundiA Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançou durante o II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, realizado em Brasília (DF), o Conselho de Inteligência Jurídica.

“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, Leticia Batistela

O principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC. Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.

“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, explica Leticia Batistela, Vice-presidente de Articulação Política da entidade.

O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade a iniciativa.

“Com isso queremos inovar e dar a oportunidade aos nossos associados de se manterem bem informados sobre todos os assuntos jurídicos em andamento de interesse ao setor de tecnologia como o Marco Civil da Internet, ou até mesmo de processos coordenados pela Assespro junto ao STF, como o MLAT (acordo bilateral de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos), por exemplo”, finaliza Letícia.

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