“Queremos uma São Paulo amiga do empreendedor”, diz Daniel Annenberg

O secretário municipal de Inovação e Tecnologia da gestão Dória em São Paulo, Daniel Annenberg, assumiu a Pasta criada nesta administração com o desafio de tornar a cidade de São Paulo mais amigável possível ao empreendedor. Lançou o Empreenda Fácil para reduzir o tempo de abertura de empresas (hoje cerca de 100 dias) para 7, e depois 2 dias. Tem planos de modernizar a Prodam, a empresa de tecnologia do município, para que ela deixe de ser a única fornecedora e passe a ter espaço para usar todas as tecnologias possíveis: inteligência artificial, blockchain e internet das coisas. “A tecnologia não pode ser fim. Ela tem que ser meio e ter o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, pontua.

Entre outras missões, Annenberg coordena o programa de digitalização da Prefeitura criado em 2014 pela gestão Fernando Haddad (PT), que adquiriu o software, sem custos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região e pretende estender a oferta de WiFi gratuito em toda a cidade, com a ajuda da iniciativa privada. “Estamos negociando com a iniciativa privada para levar isso para todas as praças, parques, centros esportivos, bibliotecas. Esse é o nosso grande objetivo. O poder público não tem condição de bancar tudo isso sozinho”.

Nesse sentido, Annenberg destaca que São Paulo tem grande talento para se tornar referência como cidade inteligente. “Temos condições de ir adiante. O desafio, no entanto, é o nosso legado, que não é simples. Nossa infraestrutura de equipamentos é muito antiga, tem computadores com mais de 5 anos de uso. Alguns locais têm internet de 4Gb, sem infra não se pode fazer. Por isso, a importância das doações para que a infra relacionada à conectividade e equipamentos nos ofereça condições de avançar”. Leia a entrevista completa:

Assumiu a missão de reformular o Detran Paulista, que ao longo das últimas décadas, se tornou um dos maiores símbolos de ineficiência, burocracia e corrupção. Como essa experiência contribui na condução de uma secretaria que já nasce de peso, como a inovação?

Eu coordenei o início do projeto do Poupa Tempo, de 1996 a 2006. Foi uma experiência muito importante. Depois de 2011 a 2016 eu fui presidente do Detran/SP. Trabalho há 26 anos na área pública. Eu gosto muito da área pública. Mesmo tendo trabalho em consultoria alguns anos, eu gosto mesmo é de executar projetos na área pública. A possibilidade de montar projetos que por um lado simplificam a vida das pessoas, como o Poupa Tempo, ou melhoram a qualidade de vida das pessoas, porque isso acontece na medida em que disponibilizamos muitos serviços eletrônicos. Quando eu entrei no Detran tinha dois serviços eletrônicos disponíveis. Quando saí eram mais de 30. Eu acredito muito que esses dois grandes itens: simplificação ou desburacratização, como antes era chamado, e serviços eletrônicos se complementam e melhoram a qualidade de vida das pessoas, ao mesmo tempo em que servem de combate à corrupção. Na área pública não se dá muita atenção à qualidade do atendimento ao cliente.

Como se dará a contratação de tecnologia na Pasta?

Temos a Prodam, que é a empresa de tecnologia do município, vinculada à secretaria municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). A Prodam já tem boas tecnologias. Mas há espaço para usar todas as tecnologias possíveis: inteligência artificial, blockchain e internet das coisas. Para cada fim uma solução. A tecnologia não pode ser fim. Ela tem que ser meio e ter o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Queremos modernizar a Prodam também. Editamos um decreto para que ela não seja a fornecedora única da prefeitura. Não faz sentido poder comprar só de um local. O objetivo com isso é que ela passe de simples revendedora e se modernize e tenha uma estrutura mais enxuta possível. Assim, será possível pensar em novas tecnologias, e que a base seja, de preferência, em nuvem. Precisamos mudar a mentalidade das pessoas para que entendam que métodos que não funcionam não se repitam. Um bom exemplo é o Poupa Tempo. De 3 meses, reduzimos o tempo para tirar um RG para dias.

A Prefeitura anunciou que até 2018 deve ter todos os processos administrativos criados digitalmente. Que projeto é esse e em que etapa está?

É o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Trata-se de transformar os processos relacionados à prefeitura – como os trabalhistas, tributários – em meios eletrônicos. Para você ter uma ideia entram cerca de 350 mil processos por ano na prefeitura, ou seja, mais de 1 mil por dia. A ideia é que, a partir de outubro do ano que vem, não entre mais papel na prefeitura. Será possível com isso, inclusive, monitorar os processos e saber o gap, onde se encontra o projeto e como melhorá-lo. Os últimos dados que temos é que, no mês de maio, mais de 50% dos processos que entraram na prefeitura foram digitais. É a primeira vez que esse número muda. Não gastamos nada com esse sistema. Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região, que gratuitamente cedeu o sistema para o uso da prefeitura. Nós gastamos com scanners e com capacitação. Mas foi pouco.

E o Empreenda Fácil?

O outro projeto é o Empreenda Fácil. Começou em maio e é um sistema que integra órgãos federais, estaduais e municipais, Receita Federal, Juntas Comerciais, Secretaria da Fazenda dos Estados e um monte de secretarias municipais. O objetivo é reduzir o prazo de abertura de empresas. Em uma primeira etapa, é voltado a empresas de baixo risco, que representam 80% . Isso já está funcionando. Antes, levava mais de 100 dias para se abrir uma empresa. Nossa meta é que esse prazo seja reduzido para 7 dias. Hoje já diminuímos para 20 dias e o contribuinte tem que ir somente uma vez pessoalmente à prefeitura para desbloquear o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal). Até o começo de julho não vai precisar ir nenhuma vez. Estamos desenvolvendo um sistema que tornará essa etapa também eletrônica. Simplifica a vida das pessoas, já que é auto declaratório, ou seja, não é necessário apresentar uma série de documentos. Vamos fazer isso também com empresas de alto risco, como shoppings, postos de gasolina e boates.  Também estamos trabalhando para que o fechamento de empresas e a regularização sejam todos eletrônicos.

Todos os sistemas são desenvolvidos pela Prodam?

Esse sistema foi desenvolvido em conjunto com a Receita Federal e teve o apoio da Prodam no processo. Não compramos o sistema, foi desenvolvido internamente. Temos a tecnologia proprietária e desenvolvemos sistemas, mas atuamos com várias frentes. Por exemplo, temos sistemas que foram doados pelo Tribunal Federal, outras podem ser compradas fora também. A inovação muitas vezes acontece quando se acha a tecnologia certa para o tipo de problema que você está lidando. Inovar é conseguir resolver um problema que está aí há décadas e não consegue ser resolvido. Por exemplo: abrir uma empresa em São Paulo sempre foi muito complicado.

E a segurança desses sistemas?

No caso a segurança dos dados, nós nos preocupamos com a transparência. O programa de governo do João Dória (PSDB) deixou claro que, até o final desta gestão, a ideia é abrir todos os dados possíveis da prefeitura, mas restringindo informações particulares. Trabalhar com dados abertos permite à gestão pública, que possui uma tremenda quantidade de informações, atuar em conjunto com a comunidade na buscar por ajuda.

Tem iniciativas de fomento a inovação?

Temos, por exemplo, uma iniciativa chamada Mobilab, um laboratório de mobilidade para incubar startups. Essa metodologia de dados abertos foi usada com esse intuito no caso de transportes há dois anos. Foi desenvolvido um aplicativo para monitorar o tempo de espera de ônibus nos pontos de ônibus. Isso é bom para o cidadão e pode virar negócio também. Quando você abre os dados você permite que as empresas, organizações sociais e a sociedade civil nos auxilie a resolver determinados desafios e problemas ao mesmo tempo em que você faz negócio. Qualquer cidade grande hoje no mundo está abrindo os seus dados e trabalhando em parceria com a iniciativa privada.

Além do Mobilab, temos a SP Negócios, que tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo. Estamos até considerando fazer hackatons e abrir para escutar apresentações de projetos. Estamos participando da Campus Party, TechWeek, trabalhamos em uma inciativa de mulheres empreendedoras. Temos feito um trabalho para que São Paulo seja a cidade amiga do empreendedor. Por um lado simplificando o processo de abertura de empresas e por outro dando estímulos a startups, desenvolvedores de games, entre outros.

Algumas empresas, como a Huawei, estão investindo na abertura de centros de inovação em SP. Como está a relação da prefeitura com o setor de TI?

Sentimos um bom retorno das empresas de TI. No Brasil esse setor é fantástico. Avaliamos a adoção de machine learning e IA, tanto no laboratório da Prodam, como no Mobilab. Ali testamos novas tecnologias. A Huawei, por exemplo, está nos ajudando com alguns projetos, como prontuários médicos eletrônicos e a parte médica de consultas à distância. Estamos avaliando várias tecnologias. Aliás o prefeito deve ir para a China em julho para conhecer as várias tecnologias chinesas, como da Huawei, ZTE, etc. Além das chinesas, temos conversado com muita gente sobre adoção de tecnologias disruptivas. Temos conversado com Google, Waze, Microsoft, IBM. A Cisco homologou recentemente uma série de equipamentos para uso na educação. Fui falar na Câmara Brasil Israel para saber mais sobre incentivo a startups.O prefeito foi para Seul conhecer projetos de mobilidade urbana.

A ideia da Cidade Inteligente está muito presente em todas essas iniciativas. Isso inclui semáforos, ônibus, sistemas de leads de iluminação. Temos participado, mas cada secretária tem o seu projeto específico. Nós temos o papel da integração. As bases de dados na área pública não conversam. Estamos trabalhando na integração desses dados. É fundamental, por exemplo, que a base de dados da 1ª infância esteja integrada com a base de saúde, de assistência social para o desenvolvimento de ações e políticas sociais. Os dados cruzados vão proporcionar um melhor atendimento.

Como avalia a maturidade de inovação da Cidade de SP?

Estamos em um ótimo momento para implantar tecnologias de cidades inteligentes. Temos por aqui uma capacidade muito grande da iniciativa privada para o empreendedorismo e um prefeito com uma determinação tremenda.  Temos condições de ir adiante. O desafio, no entanto, é o nosso legado, que não é simples. Nossa infraestrutura de equipamentos é muito antiga, tem computadores com mais de 5 anos de uso. Alguns locais têm internet de 4Gb, sem infra não se pode fazer. Por isso a importância das doações, para que a infra base relacionada a conectividade e equipamentos nos ofereça condições de avançar. Não adianta ter o melhor sistema do mundo se a infra não permitir rodar e funcionar bem.

E a oferta de WiFi grátis para a população?

O projeto do WiFi público existe. A gestão passada entregou para 120 praças a tecnologia. Isso tem um custo e quem banca mensalmente é o poder público. Estamos negociando com a iniciativa privada para levar isso para todas as praças, parques, centros esportivos, bibliotecas. Esse é o nosso grande objetivo. O poder público não tem condição de bancar tudo isso sozinho.