Impactos da Lei 14.300, que regulamenta o setor de energia solar

A Lei 14.300, que entrou em vigor janeiro, tem gerado muitas dúvidas no setor de Energia Solar em razão das modificações sobre as regras para a micro e minigeração de energia solar. Segundo Breno Machado, diretor da unidade de negócios Solar da WDC Networks – empresa de tecnologia que atua nos setores de Telecomunicações, Energia Solar, Data Center e Corporativo, listada na B3 –, com as mudanças na legislação brasileira, empresas e consumidores passaram a questionar se a mudança para um sistema fotovoltaico de geração de energia permaneceria vantajosa em comparação ao sistema tradicional de geração de energia (hidrelétrica).

“As mudanças nas regras de cobrança da geração fotovoltaica na verdade trazem um cenário mais favorável, pois a legislação estabelece um respaldo jurídico que não havia anteriormente, além de novas oportunidades de créditos energéticos, facilitação de prazos e até possibilidades futuras de venda de energia alternativa”, afirma Machado.

O especialista da WDC Networks também aponta que a inclusão de painéis solares no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), medida anunciada em março deste ano, que prevê isenção fiscal no Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores veio a contribuir com o desenvolvimento do setor. Essa medida pretende ser um incentivo tanto à produção industrial quanto à produção de energia limpa no país.

Fio B e Bateria de Lítio
O executivo esclarece que uma das grandes mudanças implantadas com a Lei 14.300, que regula micro e mini- geração de energia solar, é a cobrança do Fio B ou do sistema que capta o excedente de produção de energia, transmite ao sistema da distribuidora de energia elétrica e, quando necessário, devolve essa energia ao gerador. Esse valor começa em 15% do valor total da conta de energia e irá aumentar de forma gradativa até o ano de 2029 considerando a regra de transição.

“O ´pulo do gato’ está no fato de que a conta de energia da residência/empresa já será bem menor que o habitual, uma vez que o consumo durante o dia é coberto pelo sistema de placas fotovoltaicas. A depender da situação – uma fábrica que funcione apenas em horário comercial, por exemplo – essa cobrança do Fio B será insignificante, ampliando a viabilidade da adoção de energia solar não só em termos de economia, mas de estabilidade no fornecimento de energia elétrica ao usuário”, compara.

Clima tropical e modelo de negócios “As a Service”
Para Machado, o custo elevado da energia elétrica e os altos índices de radiação solar no País tornam a mudança para um sistema de placas solares para geração de energia solar um bom investimento, especialmente considerando facilidades como linhas de crédito especiais para instalação ou modelos “As a Service”, no qual se paga uma assinatura mensal pelo uso dos equipamentos, diluindo o valor investido na economia de energia elétrica.

É possível, inclusive, apostar em sistemas totalmente independentes de geração de energia utilizando um sistema de armazenamento de energia de bateria (BESS), armazenando a energia captada durante o dia para uso a noite, aponta o diretor da unidade Solar da WDC Networks.

“Nós já contamos em nosso portfólio com as baterias de lítio necessárias para armazenamento da energia produzida durante o dia, enquanto há incidência do sol nas placas fotovoltaicas. Essas baterias são menores, mais silenciosas e limpas quando comparadas aos geradores a diesel, muito comuns em indústrias, hospitais e condomínios, e podem garantir a autonomia parcial ou total de abastecimento energético, a depender do projeto”, informa Machado, pontuando que as baterias e demais equipamentos do sistema fotovoltaico podem ser adquiridas com a WDC no modelo As a Service.

Outras oportunidades de negócios
Breno Machado acrescenta que outra grande oportunidade de negócios com a energia solar é utilizar projetos de mini-geração para abastecer datacenters e sistemas de automação via Casa Conectada, entre outras aplicações de telecom. Além disso, as exigências do ESG (Environment, Social and Government) também devem acelerar a busca por energia limpa em todos os setores da economia.

“Nesse sentido, a WDC conta parceiros como a Huawei que é líder mundial em tecnologias fotovoltaicas integradas, com inversores, baterias de lítio e outras soluções baseadas em Inteligência Artificial na geração e armazenamento de energia para residências, comércios, indústrias e agronegócio.

Para Vanderlei Rigatieri, CEO da WDC Networks, o melhor lugar para produção de energia solar da Europa não se compara, em termos de irradiação, ao pior lugar de instalação no Brasil. “É uma grande oportunidade que ficava um pouco emperrada mediante o investimento necessário para instalação das placas ou a insegurança sobre qual o tamanho do projeto que necessito para minha casa ou negócio. É aí que a combinação do nosso modelo inovador de contratação por assinatura, o TaaS, e das entregas no formato Turn Key, elaborando projetos de geração, resultam em um grande valor ao cliente, desonerando-o desse investimento inicial, permitindo a obtenção de um sistema fotovoltaico sob medida às suas necessidades e pronto para operar”, complementa Rigatieri.

O executivo destaca que a WDC possui em seu portfólio diferentes opções de kits fotovoltaicos, que incluem produtos da marca própria Titanium, produzidos na fábrica da WDC Solar, situada na cidade de Extrema (MG), e painéis solares das linhas Titanium e Jinko.