Estudo compara leis em países que têm marcos regulatórios sobre mudanças climáticas na AL

O Relatório sobre os marcos legais da mudança climática na América Latina, produzido pela Thomson Reuters Foundation, juntamente com a Sustentabilidad sin Fronteras e nove escritórios de advocacia, por meio do TrustLaw, programa jurídico global pro bono da fundação, analisa a legislação relacionada às mudanças climáticas de sete países do continente.

Os 197 países signatários do Acordo de Paris têm pelo menos uma lei ou política sobre mudanças climáticas, com mais de 1.500 leis e políticas climáticas em todo o mundo. Cada uma tem suas próprias nuances, demonstrando que há uma variedade de abordagens para a política nacional de mudança climática e que não há um formato único para todos os países. Ao mesmo tempo, este relatório sistematiza, reúne e apresenta essas informações de forma acessível para advogados interessados no assunto, escritórios de advocacia especializados, ativistas e o público em geral.

Dos 35 países da América Latina e do Caribe que ratificaram o Acordo de Paris, apenas sete (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru) têm um Marco Legal de Mudança Climática (MLMC, também conhecido no Brasil como Política Nacional de Mudanças Climáticas), que compreende todas as normas aprovadas pelo Poder Legislativo. Essas normas servem como uma base abrangente e unificada para as políticas que envolvem o tema, abordando vários aspectos e áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em todos os âmbitos. Graças à colaboração da Allende & Brea Sociedad Civil, Baker & McKenzie, Eversheds Sutherland LLP, Ferrere Abogados, Hogan Lovells, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e Muñoz Tamayo & Asociados, foi possível elaborar o relatório.

Dentre as conclusões mais importantes do estudo, destacam-se:
A América Latina é projetada como uma das regiões do mundo onde os efeitos e impactos das mudanças climáticas, como ondas de calor, declínio no rendimento das safras, incêndios florestais, esgotamento dos recifes de corais e eventos extremos no nível do mar, serão mais intensos.

Todos os países da região ratificaram o Acordo de Paris e apresentaram suas respectivas previsões para a redução dos gases de efeito estufa, mas apenas sete contam com um MLMC e, em geral, sofrem por não serem ambiciosos e não estarem de acordo com a emergência climática e ecológica que devemos enfrentar. Contudo, se leva em conta que estes são MLMCs promulgados após o Acordo de Paris, com exceção do Brasil.

Há ainda um árduo trabalho para garantir que se sancionem MLMCs no restante dos países da região que ainda não o possuem, uma vez que esse tipo de norma permite legislar de forma abrangente e transversal, além de ordenar a legislação atual que está dispersa e, em muitos casos, não é obrigatória.

“Este relatório se alinha com a missão da TrustLaw e da Thomson Reuters Foundation de promover os direitos humanos e fomentar economias inclusivas, incluindo a ação climática, conectando os mais prestigiados escritórios de advocacia e equipes jurídicas corporativas em todo o mundo com ONGs e empresas sociais que trabalham para gerar mudanças sociais e ambientais. Esperamos que o relatório seja um recurso valioso para a Sustentabilidad Sin Fronteras avance em seus esforços para incentivar os países sul-americanos a atualizar e adaptar as normas vigentes para cumprir os compromissos internacionais e combater as mudanças climáticas,” disse Carolina Henriquez-Schmitz, diretora da TrustLaw.

“Na Thomson Reuters, estamos comprometidos com a sustentabilidade e este relatório adiciona uma grande ferramenta de referência para o setor jurídico,” disse Adrián Fognini, Managing Director da Thomson Reuters para América Latina. “E, para os diferentes atores da sociedade, vai ajudar a continuar pensando em que futuro queremos construir,” concluiu.

Thomson Reuters Foundation
A Thomson Reuters Foundation é a fundação corporativa da Thomson Reuters, empresa global de serviços de notícias e informações. Como uma organização independente sem fins lucrativos estabelecida no Reino Unido e nos Estados Unidos, trabalha para promover a liberdade de imprensa, aumentar a conscientização sobre questões de direitos humanos e promover economias mais inclusivas.

Por meio de notícias, desenvolvimento de mídia, assistência jurídica gratuita e iniciativas de convocação, a fundação combina o poder do jornalismo e da lei para aumentar a conscientização global sobre questões cruciais que a humanidade enfrenta hoje, inspirar a liderança coletiva e ajudar a criar um mundo próspero onde ninguém é deixado para trás.

Sustentabilidad Sin Fronteras
É uma ONG composta por um grupo de profissionais de várias disciplinas que se uniram para enfrentar as mudanças climáticas. Eles têm mais de 10 anos de experiência no setor público, no setor privado, no universo empreendedor, em organizações da sociedade civil e em universidades. Sua missão é trabalhar de forma articulada com os diferentes atores da sociedade para enfrentar as Mudanças Climáticas, por meio da conscientização e da implementação de projetos de adaptação e mitigação de gases de efeito estufa, contribuindo para a ação climática com perspectiva socioambiental. Para saber mais, visite o site deles.

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