Anatel aprova consulta pública para licitar faixas para a 5G

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, aprovou, nesta quinta-feira – seis de fevereiro, proposta de edital de licitação das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. A Consulta Pública terá 45 dias para as contribuições da sociedade, que poderá apresentar suas sugestões também durante uma audiência pública que será realizada em Brasília/DF, em data a ser definida.
A proposta aprovada para o edital de licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz buscou atingir consenso entre os membros do colegiado e foi baseada em elementos das duas propostas anteriores, apresentadas pelos conselheiros Vicente Aquino e Emmanoel Campelo.

O intervalo resultante dos pedidos de vista à matéria possibilitou a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz, conforme proposto pelas entidades que representam as empresas e a indústria do setor de telecomunicações. A área técnica da Agência confirmou a viabilidade para a inclusão dessa faixa, que poderá prever o ressarcimento às operadoras de satélite que hoje operam na chamada banda C estendida, que coincide com esses 100 MHz.
Com a adição de mais banda, nessa que será a principal faixa para o desenvolvimento do 5G, será possível atender de maneira mais abrangente as demandas que foram apresentadas, destacando-se as das Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia.
Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações -Pert.
Com relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite (TVRO, do inglês Television receive-only), a proposta aprovada endereça a solução através de modelo semelhante ao adotado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Anatel e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. Detalhes sobre o modelo a ser adotado ainda serão definidos e levarão em consideração os testes de campo que serão realizados e as contribuições encaminhadas à Consulta Pública. Dessa forma, a proposta se alinha com a política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, na Portaria 418/2020.
O presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, destacou a relevância da deliberação do Conselho Diretor, que “permitirá realizar a maior licitação de faixas de frequências da história da Anatel”. Segundo Morais, o edital propõe compromissos de investimentos e não, apenas, arrecadatórios,  o que possibilitará mais infraestrutura, com maior nível de serviços e, consequentemente, mais benefícios aos consumidores e à economia nacional.
A tabela abaixo ilustra como estão divididas as faixas de frequências na proposta que vai a Consulta Pública: