Plataforma auxilia na destinação do IR para projetos sociais

O Apoio aos Fundos, consultoria que tem como propósito promover o acesso aos direitos da criança, adolescente e idoso a partir da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Desenvolveu a plataforma tecnológica “Apoio aos Fundos” para conectar empresas e conselhos de direitos e contribuir de forma efetiva para a redução da violência sexual, abandono e maus tratos contra o público infantojuvenil e sênior dos municípios brasileiros. Além de fortalecer e elaborar novas políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento de cidades sustentáveis.

A tecnologia simplifica e desburocratiza o processo de destinação do Imposto de Renda para as empresas, que podem de forma customizada lançar editais nos estados e municípios de atuação para identificar projetos sociais, fortalecer sua imagem junto aos públicos de interesse e contribuir para o desenvolvimento local.

Outro diferencial da plataforma é o recurso que possibilita a empresa avaliar, monitorar e se relacionar com os Conselhos de Direitos e Organizações Sociais diretamente, garantindo a transparência e bom uso do recurso público.  A plataforma “Apoio aos Fundos” pode ser utilizada tanto pelas empresas, quanto pelos próprios Conselhos de Direitos. A tecnologia é desenvolvida em cinco módulos:

Seleção Pública de projetos: As empresas podem lançar editais nacionais ou regionais para convidar os Conselhos de Direitos e Organizações Sociais apresentarem ideias e projetos que podem ser apoiados com os recursos do imposto de renda das empresas. Toda a submissão e avaliação de documentos e informações são feitas on-line e podem envolver diferentes públicos convidados pela própria empresa ou Conselho de Direitos, caso estes queiram fazer o Chamamento Público de projetos junto às organizações sociais do município.

Monitoramento de resultados: Este módulo contempla indicadores alinhados aos planos nacionais de promoção e garantia dos direitos do público infanto-juvenil e sênior do Brasil. Além disso, pode ter os indicadores de Investimento Social Privado customizados para garantir a mensuração de resultados e alinhamento com as estratégias do negócio da empresa que destina os recursos.

Captação de Recursos: Engajar as pessoas físicas na destinação de parte do seu Imposto de Renda também é um desafio da sociedade. Este módulo pode ser implementado pelas empresas para estimular que seus colaboradores façam a contribuição, inclusive para os projetos que já foram pré-selecionados pela empresa, potencializando o volume de recursos destinado para o Fundo e, por consequência, utilizado na implementação de projetos sociais.

Gestão operacional: Ao destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos são necessários que recibos sejam emitidos em um formato já definido pela Receita Federal para que o valor destinado seja abatido do Imposto de Renda na ocasião da Declaração, seja da empresa ou pessoa física. Este módulo, faz a gestão operacional de apoio aos gestores dos Fundos de direitos na elaboração, revisão dos recibos e produção da Declaração do Benefício Fiscal – DBF, documento que garante o cruzamento dos valores doados pela Receita Federal e uso do benefício fiscal por parte dos doadores.

Formação: Este módulo foca na capacitação dos Conselhos de Direitos e Organizações sociais, são realizados eventos virtuais e disponibilização de conteúdos para a formulação de políticas públicas, gestão de projetos e outros temas. O conteúdo é ministrado por profissionais que atuam há mais de 15 anos nas áreas sociais tanto de empresas, quanto organizações sociais e Conselhos de Direitos.

A Plataforma “Apoio aos Fundos” foi lançada recentemente, mas sua importância social já conquistou reconhecimento. Ao apresentar o projeto para a Agência Brasileira de Exportação e Investimentos do Governo Federal – APEX, a empresa foi selecionada entre as 350 empresas de todo o Brasil para receber o apoio da APEX – Brasil, por meio do Programa Impact Investiment que fomenta o investimento de fundos internacionais para as empresas que possuam projetos inovadores, contribuam para a sustentabilidade ou tenham potencial de impacto positivo para a sociedade.

Criado em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, preveem que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos nas esferas federal, estadual e municipal. As empresas tributadas via lucro real podem destinar 1% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já as pessoas físicas podem destinar 6% do Imposto de Renda para os Fundos, nesse o caso o percentual é limite total.

“Grande parte das empresas e empresários não conhecem o mecanismo legal e não sabem como destinar o dinheiro para os Fundos de Direitos. Perdem a oportunidade de integrar os incentivos fiscais às suas estratégias de Investimento Social Privado, inclusive, de articular e mobilizar seus funcionários, clientes e parceiros para apoiar e desenvolver as comunidades onde realizam negócios”, comenta Andrea Moreira, idealizadora do Apoio aos Fundos e sócia-diretora da Yabá Consultoria.