Brasil fortalece qualidade na cadeia de suprimentos com padrões GS1

O Brasil deu um passo importante rumo à modernização e à transparência do mercado com a publicação da Estratégia Nacional da Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) no Diário Oficial da União de 1º de julho. Dentro desse marco regulatório, o programa “Conformidade para Todos” consolida-se como uma iniciativa de impacto para garantir segurança, competitividade e rastreabilidade em toda a cadeia de suprimentos — e a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil tem papel fundamental nessa transformação.

A ENIQ é uma iniciativa do governo brasileiro liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para fortalecer a infraestrutura de qualidade do país, visando garantir a segurança, a conformidade e a competitividade de bens, serviços e processos. A estratégia abrange órgãos públicos e privados, políticas, leis e práticas que promovem a qualidade e proteção ao meio ambiente.

A estratégia tem como base o Cadastro Nacional de Produtos, sistema estruturado a partir dos padrões globais da GS1, entidade responsável pela identificação única de itens em todo o mundo. É nesse ambiente confiável e padronizado que as empresas registram dados oficiais dos seus produtos, como o código de barras GTIN/EAN (Global Trade Item Number), além de atributos como dimensões, peso e informações fiscais.

Em constante evolução, o sistema passou a contar com um novo campo para a autodeclaração da norma técnica aplicável ao item cadastrado. O campo está disponível e já conta com 17.208 produtos com ao menos uma norma cadastrada e com mais de 18.500 normas autodeclaradas. Os produtos que já foram registrados com essa informação representam um marco inédito no País em termos de transparência, rastreabilidade e conformidade normativa.

“Esse é um avanço significativo para o Brasil. A padronização permite que a informação sobre um produto seja precisa, única e interoperável, o que fortalece não só a transparência e a rastreabilidade, mas também a tomada de decisão em políticas públicas, compras governamentais e combate à pirataria”, destaca João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.

A importância da padronização se reflete nos mais diversos setores como varejo, indústria e órgãos reguladores. O próprio consumidor passa a ter acesso facilitado a dados que garantem a conformidade e a qualidade dos produtos. A expectativa é de que o programa se expanda para setores como brinquedos, alimentos, eletrônicos e pneus, onde a GS1 já atua fortemente com padrões reconhecidos mundialmente.

Para a GS1 Brasil, estar no centro dessa transformação é motivo de orgulho. “Nossos padrões são a base da Transformação Digital de diversas cadeias produtivas. A inclusão da conformidade técnica ao lado de atributos já padronizados no GTIN reforça o compromisso da GS1 com a construção de um mercado mais ético, eficiente e confiável para todos”, reforça Oliveira, ao destacar o trabalho técnico contínuo em parceria com entidades como a Abramat (Associação Brasileira da Indústria Brasileira de Materiais de Construção), a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo.

O plano contempla entregas organizadas em cinco eixos e diversas frentes, com ações lideradas por ministérios, autarquias, institutos e entidades do setor produtivo. Entre os destaques estão:

– Reestruturação do Conmetro e a criação de sua Agenda Regulatória;

– Lançamento dos programas IQ Sustenta (Selo Verde, Selo Amazônia e Mercado de Carbono);

– Modernização de laboratórios por meio do ProLab;

– Expansão do Selo Digital e da plataforma “Inmetro na Palma da Mão”;

– Estudo sobre o Passaporte Digital do Produto;

– Campanhas de comunicação com o consumidor e ações para ampliar o acesso de micro e pequenas empresas à infraestrutura de qualidade.