Veto à lei de desoneração da folha de pagamento vai gerar desemprego, diz Abes

A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) divulgou nota lamentando o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no País. Para a associação, não só o setor de tecnologia, mas a economia do País como um todo, sairá perdendo. Em 2011, quando foi criado o benefício para o setor de Tecnologia da Informação (TI), foi possível incentivar contratação formal de trabalhadores via CLT, e combater a chamada “pejotização” do setor, que faz o governo perder arrecadação.

Sem a desoneração, a Abes estima que haverá um impacto em duplo sentido. De um lado, os custos devam aumentar, em média, em torno de 15%, uma conta a ser paga pelo cliente final. Isso significa aumento de custos com TI para a Transformação Digital da indústria, do agronegócio, do varejo e de tantos outros setores que serão impactados.

Do outro lado, a entidade avalia que boa parte das empresas do setor terão dificuldades em repassar os aumentos. Isso também irá desencadear uma dispensa significativa de funcionários para conseguirem acomodar o aumento da carga. As empresa terão uma diminuição de postos de trabalho formais e um grande incentivo à “pejotização”.

Na guerra pela economia digital travada entre os países, o Brasil se distanciará cada vez mais. De acordo com o Estudo Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2023, com dados da IDC que foram analisados pela Abes, o Brasil já vinha perdendo competitividade, já que o crescimento do mercado de tecnologia, em nível global, foi de 7,4% em 2022, e o Brasil apresentou um crescimento de 3%, ou seja, abaixo das expectativas de crescimento de até dois dígitos anteriormente projetado. Pela pesquisa, houve uma queda de 4% dos investimentos em toda a América Latina (contra 40% na pesquisa anterior), mais uma queda de duas posições no ranking global de investimentos, com o Brasil figurando agora na décima-segunda posição, com US$ 45,2 bilhões aplicados.

O veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento certamente tenderá, de acordo com a Abes, a desestabilizar ainda mais este cenário, com consequências desfavoráveis para a economia e para a sociedade do Brasil, com perda de competitividade, eliminação de postos de trabalho e aumento da desigualdade digital.

Porém, a entidade se diz confiante de que o Congresso terá sensibilidade para reconhecer a importância da desoneração da folha de pagamento para estes 17 setores que mais empregam no País, e em especial para o setor de tecnologia, que tem penetração transversal na economia, e irá derrubar o veto presidencial.

A Abes representa cerca de 2 mil empresas, sendo 77% micro e pequenas empresas, que totalizam aproximadamente 85% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 232 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 92 bilhões em 2022. A associação tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a Tecnologia da Informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.

Serviço
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