CGI.br mapeia acordos entre plataformas digitais e a rede pública de ensino no Brasil

Após diagnosticar o fenômeno da “plataformização da educação” no País, processo catalisado pela pandemia Covid-19, o Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta quinta-feira (17) a segunda de uma série de três publicações sobre o tema. O relatório “Educação em um cenário de plataformização e de economia de Dados: parcerias e assimetrias” traz um panorama sobre as tecnologias adotadas por secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da crise sanitária.

A partir de levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação, constatou-se que quase a totalidade das escolas e universidades pesquisadas buscou soluções oferecidas por empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O estudo investigou como esses acordos se deram, na prática, e quais os critérios estabelecidos.

Para ter acesso aos serviços ofertados, alguns de forma gratuita, as redes de ensino aceitaram os termos e as condições propostos por companhias de grande porte, como Google e Microsoft. A análise dos resultados mostrou, por exemplo, que essa adesão aconteceu muitas vezes sem o completo conhecimento sobre riscos e efeitos da adoção das plataformas em atividades educativas.

A potencial ameaça à proteção de Dados pessoais e sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes, também foi analisada, bem como as finalidades — além das especificamente relacionadas à educação — para as quais essas informações foram coletadas. Analisou-se o processamento delas, se tem sido feito com transparência, e se as estatísticas que podem ser produzidas a partir dos dados serão, por exemplo, compartilhadas.

“O estado de emergência imposto pela pandemia exigiu uma adoção às pressas de tecnologias digitais na educação, como forma de evitar a interrupção do ano letivo. Mas, temos de projetar como isso será daqui para frente. É preciso rever muitos desses acordos com empresas privadas, garantindo efetivamente que atendam ao interesse público”, avalia Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo de trabalho responsável pela publicação.

Evangelista enfatiza, ainda, que é necessário que o País construa formas seguras e escaláveis de garantir acesso a plataformas educacionais, antes que crises como a provocada pela pandemia aconteçam novamente. “Esse relatório mostra que precisamos pensar no futuro. Seguiremos com esse trabalho e, em breve, lançaremos o terceiro estudo da série, que irá propor caminhos e soluções para este cenário”, adianta.

Para conferir a íntegra da publicação “Educação em um cenário de plataformização e de economia de Dados: parcerias e assimetrias”, acesse o site.

Apresentação do relatório
Durante o lançamento do relatório nesta quinta-feira, Rafael Evangelista fez um breve resgate da primeira publicação da série, lançada em setembro deste ano, destacando ainda a necessidade de se prosseguir com a investigação sobre a adoção de plataformas digitais na educação no Brasil. A apresentação do estudo foi seguida de um debate que contou com a participação de André Castro (MEC), Carlos Artur Guimarães (consultor em Educação Profissional para Novo Ensino Médio no MEC via Banco Mundial), Daiane Araujo (Ação Educativa), Djaine Damiati (Cátedra UNESCO EaD), Priscila Gonsales (consultora e diretora do Intituto Educadigital) e Rafael Zanatta (consultor em direito administrativo).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil — CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões.