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ABSOLAR alerta sobre riscos de desconsiderar benefícios da geração própria de energia

Na visão da entidade, regras ditarão o sucesso do Brasil na transição energética e, por isso, é fundamental que haja uma reflexão aprofundada e que o tratamento seja justo e equilibrado para as fontes renováveis no País

ABSOLAR alerta sobre riscos de desconsiderar benefícios da geração própria de energia

A abertura pelo Ministério de Minas e Energia (MME) da Consulta Pública, nº 129/2022, publicada no dia 23 de junho, no Diário Oficial, para colher contribuições até o dia 3 de julho de 2022 sobre as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil, gerou motivo de preocupação por parte da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e de toda cadeia produtiva do setor.

A entidade trabalha para garantir que a geração própria de energia seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei 14300/2022 (marco legal do setor), e que seus benefícios sejam corretamente valorados e incluídos nas diretrizes a serem oficializadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de resolução, a partir da qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fará os cálculos efetivamente.

Vale ressaltar ainda que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando de perto este trabalho, justamente para garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios para todos os cidadãos  

Na visão da ABSOLAR, as diretrizes ditarão o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil, que é um elemento essencial na transição energética do País. Por isso, é fundamental que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a complexidade e importância do tema para os brasileiros. “Em se tratando de algo tão crítico para o futuro do setor elétrico brasileiro, é, no mínimo, preocupante essa falta de espaço para os agentes refletirem e submeterem suas propostas, além do fato de o tema requerer uma visão mais holística, daí o papel dos demais ministérios nas discussões junto ao MME no contexto do CNPE”, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR.

Pela Lei 14.300/2022, o CNPE possui até o início de julho para divulgar as diretrizes tão aguardadas pelo setor. Para Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, o fato de o MME ter aguardado cinco meses para abrir a consulta pública e agora conceder apenas dez dias à sociedade para opinar, reforça a necessidade de se repensar o processo. É fundamental que se garanta um prazo suficiente para que a sociedade civil e as entidades, tanto do setor elétrico quanto dos setores produtivos, possam oferecer uma contribuição robusta. Além disso, o próprio ministério precisará de tempo para absorver, refletir e dialogar com os agentes sobre as contribuições. No final das contas, é melhor construir algo mais completo, mesmo que se ultrapasse um pouco o prazo previsto originalmente, do que produzir algo de qualidade inferior dentro do prazo, e que trará graves prejuízos para o futuro do País”, aponta Susteras.

“Vale ressaltar ainda que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando de perto este trabalho, justamente para garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios para todos os cidadãos”, conclui o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

Benefícios de R$ 86,2 bilhões e redução de 5,6% na conta de luz de todos
Estudo lançado essa semana pela consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), aponta que o crescimento da geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos vai trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, vai baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.

A partir do cenário oficial de crescimento projetado para a geração distribuída do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), de autoria do MME e da EPE, a geração distribuída saltará dos atuais 11 gigawatts de potência instalada para aproximadamente 37,2 GW em 2031. Com isso, em cenários médios, a frequência de acionamento da bandeira vermelha nas tarifas de energia elétrica deve ser reduzida em cerca de 60% para os consumidores brasileiros até 2031.

Em relação ao custo da energia elétrica no País, rateado e pago por todos os consumidores, o crescimento da geração distribuída solar representará o barateamento de R$ 34 bilhões nos custos repassados aos consumidores. Isso proporcionará uma redução de 2,2% nas tarifas de energia elétrica na próxima década.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)

Bárbara Rubim

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

Guilherme Susteras

Rodrigo Sauaia

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