Segurança pública: a falta de governança impede a solução deste problema

Por Paulo Musa*

A segurança pública é um dos principais temas abordados na atual corrida eleitoral deste ano. Porém, ao invés do debate ser pautado em fatos, evidências e ações eficazes, a discussão fica apenas na oferta de ideias sem objetivos concretos. Se viver em sociedade gera conflitos, e podemos considerar esse comportamento como algo inerente ao ser humano, cabe ao Estado equilibrar essas reivindicações equalizando os conflitos.
Quando falamos em segurança, esse assunto sempre surge em caráter de emergência, justamente porque não damos atenção para a prevenção. Alimentamos o pensamento de que “isso jamais vai acontecer comigo” e, portanto, deixamos de ter a devida preocupação com a antecipação do problema. As políticas públicas de segurança seguem o mesmo raciocínio. Os gestores públicos vendem a falsa pretensão de que ações pontuais trarão a solução definitiva. Após vários estudos e ponderações sabemos que é importante o envolvimento de mais atores da sociedade com o objetivo de desenvolver ações para uma prevenção social, evitando assim as ações de correção criminal.
Vemos um modelo na gestão pública totalmente alheio às melhores práticas de gestão. Os responsáveis por programas e projetos públicos na área da segurança, e demais setores, idealizam a realização de suas ações, mas não consideram sua continuidade. Porém, sabemos que todo trabalho tem um período de maturação antes de começar a colher seus resultados e essa negligência faz com que boas ideias muitas vezes morram antes de mostrar seus objetivos.
O que fazer para garantir uma continuidade dos planos na área da segurança? O gestor público precisa desenvolver o conceito da governança. No mundo corporativo este é um conceito amplamente difundido e já demonstrou ser extremamente necessário para a saúde das empresas. A partir deste conceito, o gestor deve pautar seu trabalho em quatro pilares, que são a transparência, a responsabilidade, a equidade e a prestação de contas.
Na transparência todas as decisões tomadas precisam ser claras para que todos os envolvidos entendam seu respectivo papel e desenvolvam o compromisso para alcançar os resultados. No pilar da equidade, todos os atores envolvidos recebem o mesmo tratamento e têm o mesmo nível de importância para a continuidade do projeto. Desta maneira, os recursos são destinados de forma justa e coerente, o que nos leva à prestação de contas de todas as atividades realizadas, administrativas e financeiras, para que possamos ter uma visão do quadro geral identificando assim as necessidades para os próximos passos que levarão aos resultados do projeto. Os agentes do projeto devem ter uma visão ampla, com espirito de dono, de forma a zelar pela viabilidade econômico-financeira e também de todas as variações possíveis do processo, assumindo assim suas respectivas responsabilidades.
Vemos que a maioria dos programas de governo sofrem com descontinuidade ou transcorrem em períodos curtos, o que não permite uma análise eficiente para que correções sejam desenvolvidas e os resultados alcançados. Essa situação pode ser evitada com a aplicação de uma governança mais efetiva, na qual as provisões necessárias para a manutenção econômico-financeira dos planos de segurança pública irão garantir a continuidade e longevidade de todos os programas que contribuirão para uma queda progressiva da criminalidade, proporcionando assim o bem-estar e a sensação de segurança que a sociedade deseja.
*Paulo Sergio R. Musa é especialista em segurança da ICTS Security, consultoria e gerenciamento de operações em segurança, de origem israelense.