Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica para TIC

A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançou durante o II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, realizado em Brasília (DF), o Conselho de Inteligência Jurídica.

O principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC. Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.

“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, explica Leticia Batistela, Vice-presidente de Articulação Política da entidade.

O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade a iniciativa.

“Com isso queremos inovar e dar a oportunidade aos nossos associados de se manterem bem informados sobre todos os assuntos jurídicos em andamento de interesse ao setor de tecnologia como o Marco Civil da Internet, ou até mesmo de processos coordenados pela Assespro junto ao STF, como o MLAT (acordo bilateral de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos), por exemplo”, finaliza Letícia.