Proibição de franquia na banda larga aumentaria preço médio da internet e reduziria velocidade, concluem estudos inéditos encomendados por ABRINT e ABRASAT

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet em Comunicações) e a ABRASAT (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites) apresentam os estudos “A Importância da Franquia na Banda Larga Fixa” e “A Franquia na Banda Larga Fixa (Uma Necessidade Técnica)”, que apontam dados técnicos e exemplos factuais com o objetivo de identificar os riscos da proibição de planos de franquia para a banda larga – medida prevista nos projetos de lei de nº 174/2016 e 7.8122/2017, atualmente correndo na esfera Legislativa.

Os documentos foram encaminhados à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e serão apresentados a deputados para ampliar o debate a respeito da questão e promover o esclarecimento e a conscientização do Legislativo sobre os danos de qualquer alteração legal que promova a proibição de modelos de negócios com uso da franquia. “O objetivo é alertar sobre os grandes prejuízos que a proibição traria a todos, sobretudo aos consumidores. A infraestrutura para oferecer banda larga no Brasil evoluiu muito nos últimos anos, tanto pela melhora dos satélites quanto pelos investimentos realizados por provedores. Ainda assim, esses recursos são finitos e essa possível alteração legal acabaria por encarecer o atendimento aos clientes, porque o consumo cresce exponencialmente. A inexistência do instrumento da franquia tenderá a fomentar um consumo irreal ou de desperdício. A tendência natural é que as companhias, sobrecarregadas, diminuam a velocidade de seus serviços para suprir a demanda ou aumentem preços”, afirma Basílio Perez, presidente da ABRINT.

“Imagine diminuir a velocidade média de internet no Brasil. Que retrocesso isso representaria em um momento no qual se busca a retomada do crescimento econômico? Basta pensar que em nenhum país do mundo é ilegal oferecer banda larga com franquia; em todos os lugares há opções para que diferentes perfis de consumidores adquiram pacotes que atendam às suas necessidades particulares por preço pré-estipulados. Os projetos de lei têm finalidade puramente política, mas não levam em conta os aspectos técnicos e a realidade do mercado”, analisa Luiz Otavio Prates, presidente da ABRASAT.

Realizado pela TelConsultoria, encomendado pela ABRINT e ABRASAT, o estudo “A Importância da Franquia na Banda Larga Fixa” expõe o quanto é necessário dar a opção para que consumidores possam adquirir produtos adequados a seus interesses e motivações. A proibição das franquias tende a engessar as ofertas, o que prejudica os usuários de internet, pois nem todos podem arcar com preços que teriam que ser mais elevados para suportar consumos massivos ou ilimitados. Uma avaliação do segmento móvel, onde há a possibilidade de adoção de franquias, demostra que os preços das ofertas vêm sistematicamente caindo e as velocidades, além das capacidades das franquias, aumentando para atender as demandas dos usuários, o que tem sustentado a expansão do serviço. Considerando o mercado de prestadoras de banda larga fixa, as empresas mais afetadas pela vedação das franquias seriam as regionalizadas e de menor porte, que cobrem grande parte do interior do país e da periferia das maiores cidades. Da mesma forma, o documento detalha como seria inviável adaptar as tecnologias a essa superexploração, uma vez que mesmo as operações que utilizam tecnologias com meios confinados, como cabo ou fibra, apresentam restrições do ponto de vista técnico ou econômico e, principalmente, o satélite e as radiofrequências têm bandas de espectro limitadas.

“Um satélite leva anos para ser desenvolvido, montado e lançado ao espaço, ao custo de milhões de dólares. Quando ele começa a operar, já está definido quantos clientes serão atendidos, com qual capacidade, qual franquia e quanto tempo, em uma expectativa de 10 a 15 anos – que é a vida útil média. É impossível comportar 100% de planos ilimitados com recursos finitos ao mercado, portanto, a solução seria optar por clientes corporativos e pagamento maior para recuperar os custos. Sem a possibilidade de franquia, estamos colocando no mesmo grupo uma grande empresa, com plano de internet para uso de milhares de funcionários, e um usuário residencial que utiliza banda larga apenas de noite, por exemplo. Claramente, o preço terá que ser médio, aumentando a despesa do consumidor de menor uso. A velocidade também não será a ideal para ambos, pois todos compartilharão a mesma rede. Por que quem precisa de menos internet não pode pagar menos do que quem demanda mais?”, comenta Prates.

No estudo, “A Franquia na Banda Larga Fixa (Uma Necessidade Técnica)”, desenvolvido pela ABRINT, são apresentados números de tráfego médio em provedores de internet e o aumento da oferta de banda larga ao longo dos anos, acompanhando o crescimento do consumo, entre outros dados. “Mostramos com números atuais como o modelo em vigência, com possibilidade de franquias, permite que seja oferecida, cada vez mais, internet com velocidade maior a um custo menor. Não defendemos que sejam abolidos os planos ilimitados e nem mesmo nos opomos a um regulamento com determinação de velocidades e franquias mínimas – tudo isso é possível e estimula a competitividade das empresas, melhorando o serviço ao usuário. Mas somos veementemente contra uma imposição de lei que força toda banda larga a se tornar link dedicado, algo que a rede não suporta. Imagine uma pessoa que abre um negócio em casa de lavar e passar roupas; a conta de luz e água dela deve ser a mesma de um vizinho que não faz esse serviço? Claro que não e com internet é a mesma coisa: os pacotes podem e devem ser adequados às necessidades particulares de cada um”, finaliza Perez.

Confira os estudos na íntegra: Clique aqui (http://docs.google.com/document/d/1Oj-rPxQkCmVfd-MegFCV1LdnP-QSQUl4TF4o9fV3vlw/edit?usp=sharing) para acessar o estudo “A Importância da Franquia na Banda Larga Fixa” e aqui para acessar o “A Franquia na Banda Larga Fixa (Uma Necessidade Técnica)

Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.

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