Governo anuncia volta de impostos para empresas de vários setores

O governo federal anunciou o fim da desoneração fiscal para os 54 setores beneficiados, informaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A ideia é enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento.

Ficam no programa de benefícios somente os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

A desoneração da folha de pagamentos foi uma medida amplamente usada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Empresas de diversos setores passaram a pagar menos INSS com o compromisso de demitir menos funcionários ou até ampliar o número de empregos.

Pela regra antiga, as empresas eram obrigadas a recolher 20% para o INSS sobre o total pago em salários. Com as desonerações implantadas por Dilma Rousseff mudou-se a base de cálculo, que passou a considerar a receita bruta das empresas em vez de usar a folha de pagamento. As alíquotas variam no momento de 1% (setores de aves, suínos e derivados; pães e massas; pescado) a 4,5% (construção civil; TI e hotéis, por exemplo).

Meirelles também anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União e a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

*Com informações da Agência Brasil