Plataforma digital tira a gestão das águas das planilhas e a transforma em planos de ação

O Observatório das Águas (OGA), em parceria com o Instituto Agir Ambiental, disponibiliza a Plataforma de Monitoramento da Governança Hídrica, uma iniciativa inédita para reunir Dados sobre indicadores e planos de ação para apoiar e resolver as lacunas de governança para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos no País. A ferramenta digital é resultado da experiência do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, criado em 2019, e transforma em ambiente interativo e colaborativo um processo que antes se restringia a planilhas e arquivos técnicos.

Antes da plataforma, a avaliação da gestão era um processo lento, baseado em planilhas que exigiam meses de reuniões presenciais para se chegar a um consenso. Mais criticamente, após o diagnóstico das falhas, não havia uma ferramenta para criar um plano de ação estruturado, com tarefas, responsáveis e prazos, o que limitava a capacidade de atuação prática dos comitês.

De forma prática e acessível, a plataforma permite que comitês de bacias hidrográficas, órgãos gestores públicos, agências de águas e pesquisadores(as) avaliem a governança hídrica a partir de dimensões como: marco legal e institucional, capacidades estatais, instrumentos de gestão, relação entre Estado e sociedade e articulação intergovernamental. A cada avaliação, o sistema gera painéis de resultados, relatórios comparativos e planos de ação personalizados, que orientam o fortalecimento da gestão da água em diferentes territórios. Essa leitura detalhada oferece um caminho para sair da inércia, e a aplicação desses instrumentos de governança já gerou resultados concretos: em bacias como a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), uma gestão mais racional da outorga resultou em uma redução de cerca de 30% no uso da água.

Entre os recursos disponíveis estão um chat integrado para troca de experiências entre membros dos comitês, grupos de suporte técnico coletivo e individual, além de um espaço de intercâmbio nacional, que conecta representantes de bacias de diferentes regiões do Brasil. A plataforma também possibilita a criação de planos de ação colaborativos, com definição de responsáveis, prazos, investimentos e acompanhamento de resultados. Todo o sistema foi desenvolvido para ser responsivo, permitindo acesso via computador, celular ou tablet, e está alinhado às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para Ângelo Lima, secretário executivo do Observatório das Águas, a ferramenta se mostra fundamental em um momento decisivo para o país. “Muitas vezes, as chamadas crises hídricas são, na verdade, crises de governança. Com essa plataforma, queremos oferecer dados confiáveis, promover transparência e apoiar decisões que antecipem riscos e fortaleçam a segurança hídrica do Brasil”, afirma.

A importância de transformar esses diagnósticos em planos de ação se torna ainda mais clara diante dos impactos das mudanças climáticas, manifestados em eventos extremos como a seca severa na Amazônia e as grandes enchentes no Sul. Uma governança fortalecida por esses planos prepara os comitês para se anteciparem aos problemas, em vez de apenas reagirem a eles.

Samuel Barreto, gerente da estratégia de águas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, organização de conservação ambiental que integra o Observatório das Águas, reforça que a iniciativa coloca o país em outro patamar de gestão. “O Brasil enfrenta desafios urgentes relacionados à escassez, qualidade da água e impactos das mudanças climáticas. Esta plataforma é uma inovação que transforma informação em ação, fortalecendo a governança das bacias hidrográficas e criando condições para que sociedade civil, setor privado e poder público atuem juntos pela segurança hídrica”, destaca.

A adesão à iniciativa já tem alcance nacional. Atualmente, 28 comitês de bacias e duas outras instâncias de gestão hídrica participam da iniciativa, garantindo representação em todas as 12 regiões hidrográficas do País.

Aberta também a observadores interessados, como pesquisadores, organizações sociais e cidadãos, a Plataforma de Monitoramento da Governança Hídrica reforça a importância da água como prioridade absoluta para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população.

O Observatório de Governança das Águas (OGA) é uma rede multissetorial formada por 66 instituições do poder público, sociedade civil, setor privado e 25 pesquisadores (as), que visa colaborar com o aprimoramento da governança e a gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil, vem desde o governo de transição dialogando sobre a governança e a gestão das águas no Brasil, em especial com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O Agir é uma ONG que desde 2016 atua na promoção de processos e práticas inteligentes facilmente incorporados na realidade de organizações, comunidades e pessoas com a finalidade de gerar impacto positivo e integração de atores relacionados à governança e à gestão das águas no Brasil.

Serviço
www.observatoriodasaguas.org.br