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Uso da IA no Brasil: afinal, é preciso uma regulação?

O rápido avanço da inteligência artificial (IA) transformou essa ferramenta, antes vista como futurista, em uma realidade presente em nosso cotidiano. Soluções como o ChatGPT e outras aplicações acessíveis colocaram a IA no centro dos debates públicos. De fato, ela representa um poderoso conjunto de tecnologias com amplas possibilidades de aplicação, capazes de impulsionar significativamente o crescimento econômico e social do Brasil. No entanto, é essencial entender e gerenciar os riscos e desafios associados. Preocupações com riscos éticos e sociais devem orientar o estabelecimento de princípios, regras e legislações para minimizar impactos negativos. Não se trata de proibir uma tecnologia que pode proporcionar benefícios reais em áreas como saúde, educação, energia e governança, mas de estabelecer diretrizes claras que norteiem sua utilização.

Opinião do STF
Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na imprensa que regulamentar o uso dos sistemas de IA é importante, mas deve ser bem estudado para proteger a população sem inibir a pesquisa e a inovação. O magistrado destacou que a ferramenta já é utilizada na Corte, mas sempre com supervisão humana. Especificamente, a IA é utilizada para três funções: resumir casos, pesquisar precedentes e redigir as primeiras versões das sentenças.

Para quais áreas a IA pode trazer benefícios?
Segundo o documento “Recomendações para o Avanço da Inteligência Artificial no Brasil”, lançado pela Academia Brasileira de Ciências no final de 2023, existem setores estratégicos no País que podem se beneficiar significativamente do uso da IA, impulsionando o crescimento econômico e melhorando a qualidade de vida da população, incluindo a abrangência e a qualidade dos serviços públicos. Na saúde, por exemplo, a análise de grandes volumes de Dados pode antecipar tendências e realizar previsões que auxiliem na identificação de doenças, no cuidado com o paciente e na distribuição eficiente de recursos, o que pode salvar vidas e reduzir custos.

No contexto da energia e da transição energética, onde o País possui condições privilegiadas, a IA pode otimizar e integrar diversas fontes de energia, como hidrelétrica, eólica e solar, reduzindo gradualmente a dependência de geradores fósseis. Na agricultura, juntamente com Big Data e computação de alta performance, as soluções são capazes de criar oportunidades no domínio multidisciplinar. Setores que podem se beneficiar incluem manejo de culturas, criação de animais (incluindo bem-estar animal e produção), e gestão de água e solo.

Eficiência em governança no setor público
A utilização de IA pode melhorar consideravelmente a relação entre governo e população. A ferramenta tem o potencial de integrar políticas setoriais em diferentes níveis, maximizando a colaboração entre iniciativas municipais, estaduais e nacionais. Além disso, a integração e sistematização das informações da administração pública permite maior controle e transparência para a sociedade civil, promovendo uma gestão mais democrática.

A Inteligência Artificial tem ganhado crescente importância no desenvolvimento de soluções para o setor público. O debate sobre a usabilidade, o impacto na governança, as questões éticas e os seus limites está cada vez mais presente. Nesse contexto, respeitando os limites legais e éticos, existem iniciativas que buscam mapear startups que utilizem essa tecnologia para aumentar a escalabilidade e a replicabilidade de suas soluções, melhorando a gestão pública e atendendo a um número maior de cidadãos. Essas iniciativas estão conectadas com centros de excelência em Inteligência Artificial no Brasil, focando em soluções que promovam o bem-estar do cidadão, sempre com atenção à transparência e à proteção de Dados. Esse esforço é respaldado por debates contínuos no Congresso, garantindo que as soluções de IA adotadas sejam seguras e eficazes. Já existem investimentos em áreas como educação e saúde, e o objetivo é expandir ainda mais esse leque, incluindo sistemas de gestão do cidadão e comunicação. Parcerias com instituições de ensino superior também são buscadas para fomentar o desenvolvimento de soluções qualificadas nesse setor.

Vale ressaltar a necessidade de cautela, pois, apesar dos potenciais benefícios e oportunidades, existem riscos éticos e sociais associados à IA. Evidências concretas mostram que essas soluções podem causar danos a indivíduos, grupos e sociedades. As preocupações incluem violações de privacidade, criação de ambientes competitivos e até manipulação de comportamentos. Algoritmos de aprendizado de máquina podem acabar perpetuando preconceitos, como, por exemplo, para questões raciais e outras formas de discriminação.

Regular para minimizar riscos
De acordo com a Academia Brasileira de Ciências, a regulação da IA deve ser justa, inclusiva e protetora da sociedade, sem prejudicar o desenvolvimento tecnológico. O Projeto de Lei nº 2338/2023, que tramita no Senado, integra a Estratégia para a Transformação Digital e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. As discussões abordam questões éticas, responsabilidade civil, privacidade e segurança, refletindo preocupações globais semelhantes. Nossa nação precisa formar uma massa crítica de profissionais qualificados em áreas como aprendizado de máquina e ciência de dados. Estratégias para reter talentos incluem investimentos em pesquisa, colaboração entre universidades e empresas, e programas de bolsas de estudo. A atração de especialistas internacionais por meio de centros de pesquisa e inovação é crucial, assim como investimentos consistentes em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e na formação de recursos humanos qualificados. Centros de excelência e colaborações multissetoriais são essenciais para aplicar a tecnologia em diversos segmentos da economia, garantindo que o futuro da sociedade seja moldado por escolhas informadas e estratégicas em relação à IA.

Por Diogo Catão, CEO da Dome Ventures e Gabriela Rollemberg, sócia e conselheira da Dome Ventures.

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