Brasil anuncia primeira Política Nacional de Cibersegurança

Brasil lança sua primeira Política Nacional de Cibersegurança. Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva também determina a criação de um Comitê Nacional de Cibersegurança com composição ampla e democrática da sociedade brasileira

A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) representa um passo fundamental para preencher lacunas na segurança da informação e na cibersegurança no Brasil. O novo marco legal traz o devido destaque para o tema ataques cibernéticos”, comemora João Vieira de Almeida Junior, superintendente de Segurança da Informação do Serpro.

O especialista afirma que o Brasil sofre com estatísticas alarmantes, compondo a lista de países com um dos maiores números de ataques em ambientes virtuais no mundo. “Quando falamos de Brasil, os números chamam a atenção, tanto positiva quanto negativamente. Nós abraçamos a cultura digital muito rápido, o que nos trouxe inúmeros benefícios, mas também nos expõe a certos riscos. Mas acredito firmemente que é possível avançar impactando pessoas por meio da devida conscientização para navegar com mais segurança nesse universo digital”, acrescenta Almeida.

O decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País.

“Como cidadão brasileiro, tenho muita preocupação com a soberania dos nossos dados e a PNCiber é o caminho para termos uma definição clara sobre este assunto. A partir dessa política, acredito que poderemos direcionar medidas para aprimorar a cibersegurança nacional”, comentou o especialista.

Junto com a política, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e de entidades do setor empresarial. Este comitê, que se reunirá trimestralmente, terá como missão propor atualizações para a PNCiber e sugerir estratégias de cooperação técnica internacional.

“A política é o primeiro passo, e a definição do comitê é o segundo. A partir daí, serão realizadas ações para promover a elevação do nível de maturidade da cibersegurança no Brasil. Sabemos das dificuldades que existem em todos os setores, especialmente no governo, minha área de atuação. Mas a expectativa é que os novos desdobramentos auxiliem as instituições públicas na resolução das dificuldades de pessoas, treinamentos, orçamentos, entre outros”, completou o superintendente.

Entendendo a Cibersegurança
A cibersegurança, ou segurança cibernética, refere-se à prática de proteger sistemas, redes e programas de ataques digitais. Esses ataques geralmente visam acessar, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro de usuários ou interromper processos empresariais.

Implementar medidas eficazes de cibersegurança é particularmente desafiador, pois atualmente há mais dispositivos do que pessoas no País e os hackers se tornam cada vez mais inovadores. A PNCiber e o CNCiber surgem como respostas essenciais a esses desafios, buscando elevar o nível de proteção e segurança de dados no Brasil.

“O Serpro celebra a publicação da primeira PNCiber, pois reconhece o compromisso crescente do governo brasileiro com os desafios emergentes da tecnologia nacional. Esta iniciativa reflete uma abordagem estratégica, destinada a fortalecer as capacidades dos gestores públicos, assegurando a implementação de serviços públicos de alta qualidade para o cidadão brasileiro. Enfatizamos a importância da cidadania digital, acessível a todos, e reafirmamos o dever do Estado em garantir não apenas a segurança desses serviços digitais, mas também em desenvolver mecanismos para a educação e conscientização da população brasileira. O Serpro responde por mais de 90% dos serviços estruturadores da Administração Pública Federal e entende que esse movimento representa um passo significativo na direção de uma governança mais informada, segura e inclusiva”, afirma Alexandre Amorim, presidente do Serpro.