Novas tecnologias afetam o setor jurídico

O mundo real e o virtual estão cada vez mais conectados nos dias atuais. O avanço tecnológico desenvolveu mecanismos que transportam as pessoas para realidades que antes só existiam em filmes de ficção científica. Conceitos como o Metaverso, por exemplo, avançam em múltiplas áreas da sociedade, que tenta se adaptar às pressas.

No final de abril, por exemplo, a venda de 55 mil escrituras de terrenos virtuais em um Metaverso movimentou cerca de R$1,5 bilhão, até então, a maior venda de NFTs, que são ativos digitais com registros de autenticidade, já conhecidos da história. Esse novo cenário de movimentações financeiras faz com que setores administrativos e contábeis precisem atualizar seus conhecimentos para não ficarem atrasados. Da mesma forma, a área jurídica passa por uma reciclagem à medida que as demandas sobre o Metaverso também avançam.

Para o advogado e presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Daniel Marques, o mercado jurídico precisa se especializar no entendimento de temas novos, como o funcionamento dos smart contracts, NFTs , critptomoedas, Blockchain, Metaverso, automação, Inteligência Artificial e web3.

“Todo modo de expressão das relações humanas está em certo modo conectado com o mundo jurídico. É importante que o advogado possa entender como através das tecnologias surgem novas relações sociais e pensar em novas formas jurídicas para atender estas demandas”, explica Daniel. Enquanto muitos ainda duvidam do impacto das novas tecnologias na sociedade, os advogados que se especializam são os que serão chamados para ajudar as pessoas a fazer suas declarações de imposto de renda de criptomoedas e NFTs .

“As novas tecnologias vieram para auxiliar o dia a dia do advogado”
Para o presidente da AB2L, que é o maior ecossistema de inovação jurídica do Brasil e do mundo, o Brasil é líder mundial na criação de tecnologias para o mundo do direito sendo referência internacional em relação ao tema. O mercado ainda tem muito espaço para crescimento. “Recentemente fizemos uma pesquisa que mostrou que 26% dos escritórios de advocacia possuem uma lawtech ou legaltech, ferramentas que permitem que o advogado trabalhe de forma mais eficaz e estratégica”.

Ainda segundo Daniel, 30% do tempo do advogado é gasto com atividades burocráticas. “Automatizando essas tarefas, o profissional do direito pode dedicar mais tempo em funções jurídicas, entender e atender melhor seus clientes, criar novas teses, aperfeiçoar seus conhecimentos.” Ele acredita ainda que os advogados, em geral, têm muita resistência às novidades e, por isso, a AB2L tem “um trabalho muito grande de educar o mercado e mostrar que as novas tecnologias vieram para auxiliar o dia a dia do advogado”, disse.

Para Daniel, a adaptação dos advogados a esse novo mundo precisa acontecer independentemente da idade e tempo de experiência: “A partir do momento em que perdemos a curiosidade, perdemos a paixão pela vida. Precisamos resgatar no coração dos advogados essa paixão por inovar e buscar novos caminhos na busca pela justiça. Vivemos a época de ouro da advocacia, com oportunidades que nunca existiram. Devemos perceber que nesta quarta revolução industrial não existe “status quo” e que a velocidade das inovações é muito rápida e devemos nos adaptar”, explica Daniel.

E os tribunais, estão se adaptando às novas tecnologias?
Daniel Marques observa que os sistemas usados pelos tribunais não costumam agradar aos usuários, o que ele considera um fator a melhorar, porém, ele aponta que existe dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um desejo de inovar e tornar o meio jurídico mais tecnológico. “Cada tribunal tem a liberdade para aplicar em menor ou maior grau essas transformações”.

Os próprios concursos públicos para juízes já estão exigindo conhecimentos na área das criptomoedas, exemplifica o especialista. “Se eu sou um juiz, eu preciso entender como essas novas tecnologias funcionam para poder tomar decisões corretas sobre o que está acontecendo”. Daniel cita a existência de projetos para implementação de inteligência artificial para automatização dos processos de execução fiscal (40% dos processos no Brasil) para automatizar e tornar a justiça menos lenta.

E as instituições de ensino, estão preparadas para as mudanças na área?
De acordo com Daniel, mesmo com a quantidade expressiva de cursos de direito no Brasil, não existe uma grande competição no meio devido ao baixo nível do ensino, e as universidades não estão conseguindo preparar os profissionais nem para as demandas mais básicas. “Existe um conjunto de novas habilidades necessárias para ser um bom advogado e que na faculdade não é ensinado.”

Segundo o presidente da AB2L, o ensino jurídico deveria passar por uma reformulação. “Os dois ou três primeiros anos deveriam ser ensinadas as matérias mais básicas e a partir disso, começar a segmentar o ensino em especializações”, disse. “Mesmo com um bom preparo, a prática do dia a dia é que vai criar um profissional maduro e experiente”, completa.

Como será a advocacia do futuro?
Daniel acredita que trabalhos mais automáticos serão substituídos pela tecnologia no futuro. “Na AB2L acreditamos que o advogado é e sempre será indispensável, mas se você é um profissional que faz trabalho de máquina, vai ser substituído por uma”, afirma. “Veremos cada vez mais um direito fluido. O conjunto de demandas repetitivas, de menor impacto social, mais voltados a causas materiais possuem uma tendência de serem cada vez mais automatizadas”.

A mesma mudança deve acontecer nos tribunais, acredita Daniel: “Teremos demandas mais complexas, que sempre precisarão de uma inteligência jurídica mais profunda. Então, o que vejo no tribunal do futuro é: demandas de menor impacto decididas pelas partes através da mediação e conciliação, e demandas de maior complexidade chegando aos tribunais”.

Ainda fazendo um exercício futurista, o especialista afirma que as tecnologias permeiam todas as esferas da sociedade, e que se a lei não for expressa nos códigos dos sistemas elas serão inócuas. Ele usou como exemplo um carro que só dá partida se o motorista estiver com o cinto de segurança, pois esta é a lei. “Vamos observar que os sistemas tecnológicos já serão criados e desenhados dentro dos princípios legais e éticos, impedindo o desrespeito às leis, viveremos a era do que chamo de ética e law by design”, projeta Daniel.