Perigo: cuidado com as armadilhas dos NFTs de celebridades

Depois de uma chuva de memes pelas redes sociais, com o tapa de Will Smith de Chris Rock na noite do Óscar, surge agora um novo frenesi inspirado no inusitado envolvendo o mercado de criptomoedas. Alguns criadores desses ativos, parecem querer angariar fundos diante da imagem do ator, usando-a na indústria de tokens e NFTs.

Caso Will Smith no Oscar
Logo após a cerimônia, uma criptomoeda e um token, o “Will Smith Inu” ficou disponível em várias plataformas de câmbio. O volume de câmbio da moeda atingiu até US $3,7 mil (R $15,6 mil) em 24 horas. Desde então, o preço da moeda já caiu consideravelmente, o que muitas vezes é o caso de tais moedas ligadas aos memes.

Aproveitando-se dessa onda, empresas investiram também em formas de NFTs, nas que fazem parte do mundo Blockchain. Um DAO (Organização autônoma descentralizada) na qual organizaram vendas substanciais nesse segmento. Os ativos digitais, coletados sob o nome de Will Smith Slap DAO, mostram o momento em que o ator Will Smith esbofeteia o comediante Chris Rock ou sua reação à piada sobre a condição de sua esposa com texto de meme, vindo concomitantemente com gírias do universo cripto.

Apesar dos preços não atingirem os níveis do Bored Ape YachtScreener, houve um aumento de Clube, mais de 2.000 itens digitais cunhados e o volume ainda está subindo. Atualmente, a opção foi vendida por 13,8 ethers, ou cerca de US $47.000 (RM 197.893) a preços atuais. Para ter uma noção, segundo os dados do DEX 266% em uma única hora, com os volumes de negociação atingindo US $770.000.

Um investimento altamente especulativo
Como um todo, o mercado vem aderindo cada vez mais aos tokens e uma parcela considerável está sendo criada com o objetivo de comemorar tudo o que atrai a atenção das redes sociais. Em novembro do ano passado, por exemplo, houve o enorme e estrondoso sucesso da série Round 6, na qual em criação de uma moeda chamada “Lula Game Token”. Esse ativo dava supostamente aos proprietários acesso a um jogo play-to-ear inspirado no seriado da Netflix. A ação fez com que ela se coma em alta durante um grande período.

Contudo, o que pouco se sabia na época era que, a equipe por trás da criptomoeda aplicou um golpe ao sacar os valores investidos, adicionou mais moedas para circulação, o que fez com que o valor caísse vertiginosamente. Essas tokenização incomuns significava que os investidores não podiam vender seu SQUID – o que representou que eles não tinham escolha a não ser assistir impotentes, pois os preços subiram de US $ 4,42 para US $ 2.861,70 antes de cair para baixos de US $ 0,0007926 cinco minutos depois.

No caso dos NFTs, a oferta e a demanda são fatores no centro dos negócios e da moeda. A sua crescente popularidade e comunidades mais amplas de criptotecnagem ajudaram a preencher essas lacunas existentes, permitindo que o rico legado cultural e artístico encontrasse uma nova maneira de alcançar investidores, iniciantes. Esse boom fez com que diversas pessoas entrem no mercado sem ter os conhecimentos necessários sem a onda dos crescimentos astronômicos, sem levar em conta a sua instabilidade, já que ainda tem poucos lastros de segurança. É uma soma de fatores, para a questão da segurança, falta ainda informação.

Juridicamente é permitido
Um desses casos é sobre as questões judiciais. Em diversos momentos tanto interessados, como artistas podem, se perguntam quanto ao uso de imagem de celebridades ser ou não judicialmente legal. A resposta para essa pergunta é complicada, pois utilizar recursos indevidos de famosos pode se aplicar em infração grave de direitos publicitários. Os direitos privativos de uma pessoa devem ser respeitados, na elaboração de um algum NFTs ou ativo digital, justamente para que se evite processos criminais futuros.

Além do direito à privacidade e publicidade da celebridade, há aplicações mais legais que podem acabar sendo geradas como de direitos autorais. Para entender melhor essa situação, imagine que uma celebridade concorda em compartilhar uma foto de si mesma no tapete vermelho, se alguém por um acaso, tirar no mesmo instante uma segunda fotografia e torná-la uma NFT e posteriormente vender, estará cometendo um transgressão. Estas são circunstâncias muito semelhantes que cercam Fanart.

Ademais, sobre direitos autorais póstumos, no Brasil, o autor de uma obra detém os direitos autorais até 70 anos após a sua morte – contados a partir do ano seguinte ao falecimento (autoral) ou à publicação da obra (conexos). Assim sendo, obras e fonogramas continuam rendendo frutos mesmo depois da morte de seu titular, porém muitas celebridades têm direitos restritos aos familiares e, claramente isso impede qualquer pessoa que queira usar sua imagem como um NFT. Ou seja, no intervalo do tempo previsto é impossível a imagética para fins lucrativos e posteriormente, deve haver um consenso para que possa ser cedido os direitos.

Entretanto, em outra perspectiva, é importante ressaltar também que não há nenhuma lei específica no Brasil que regulamente essa questão. Como é um campo novo no âmbito dos direitos virtuais e, não é caracterizado propriamente como um crime cibernético, muitas empresas e indivíduos podem atuar e usar esse subterfúgio para sair impunes em alguns casos há excessos. Nos Estados Unidos já se discute essas questões em plenários e a previsão é que conforme haja uma expansão e entendimento maior desses investimentos, o mesmo será aplicado aqui. Não é mais sensato que se evite cometer infrações se você for um artista e pensar duas vezes antes de comprar, se for um investidor.

Houve oito anos atrás, em 2014, um caso bastante emblemático envolvendo o caso da cantora Kanye West, com as moedas virtuais chamadas “Coinye West”, que segundo seus criadores foram lançadas sem associação alguma com o cantor. Os desenvolvedores esperavam que West gostasse da ideia e até ajudasse pela associação do público. Todavia, o efeito justamente foi o oposto e o rapper acabou por processar a empresa, que teve de alterar seu nome para “Coinye”.

Obviamente, também existem inúmeras maneiras de produzir tokens e NFTs que podem ser classificadas como permissivas. Nesse ponto, uma das áreas que mais está se consolidando, podendo fornecer segurança a partir de certas leis de direitos autorais são as chamadas, artes transformadoras, que usam de elementos reais, induzindo com outras formas que não se relacionem diretamente com um fato pessoal ou uma pessoa. Em se tratando do caso do ator estadunidense, a percepção de que um fato negativo em sua carreira foi usado para monetizar empresas anônimas, pode ser extremamente excessivo para sua carreira como um todo. Futuramente, essa medida pode gerar indignação e ocasionalmente ser resolvida em tribunais.

Precaução é o melhor investimento
Em suma, esses NFTs e outros ativos ainda estão sendo negociados no Open Sea – o mercado principal, isso não pode durar, pois a plataforma tem políticas rigorosas muito em relação a tais projetos, que muitas vezes acabam por ser golpes. Desse modo, qualquer potencial investidor tem que ser ultra vigilante, visto que, esses tipos investimentos podem momentaneamente parecer um bom investimento, a menos que seja comprado rapidamente e revendidos a um preço alto – aproveitando assim a mania, que muitas vezes acaba em um flash, é melhor investir em projetos mais seguros.

Por Adriano da Silva Santos, jornalista, escritor e comentarista do Podcast “Abaixa a Bola” .