Pagamento por WhatsApp tem efeito pró-competitivo, diz especialista

Recentemente, o Bacen anunciou a criação do Pix, sistema que vai permitir transferência de valores em tempo real a qualquer momento do dia ou da noite, inclusive fim de semana, que começa a funcionar no país em novembro.
Com esse comportamento difuso, a entidade parece querer assumir o comando das transações financeiras virtuais, ao mesmo tempo que desautoriza outros grupos a fazerem o mesmo.
Especialistas no assunto questionam a proibição dos pagamentos pelo famoso aplicativo de mensagens do Facebook.

“Por se tratar de uma nova oferta, que amplia as alternativas disponíveis no mercado sem alterar as pré-existentes, a iniciativa parece ter um efeito pró-competitivo importante”, afirma Ademir Pereira Junior, especialista em Direito Concorrencial e sócio da Advocacia José Del Chiaro.
Esse é apenas mais um capítulo na interferência do BC em atividades privadas, forçando a população a usar meios eletrônicos e a abandonar o uso de dinheiro físico no dia a dia.
Segundo Ademir, a preocupação com eventual exclusividade levantada pela Superintendência-Geral do Cade não parece demandar uma medida preventiva que suspenda a operação.
Para o advogado, a entrada do WhatsApp no setor de pagamentos não significa que seus usuários automaticamente passarão a realizar pagamentos por meio desse aplicativo ou que comerciantes disponibilizarão pagamentos por meio da plataforma.
“Por exemplo, aplicativos como iFood e Mercado Pago já permitem pagamentos de restaurantes e outros serviços por meio do app há muito tempo, e não há sinal de que tenham tornado obsoleto o uso de cartões e as tradicionais maquininhas”, lembra.
Caso o WhatsApp tenha sucesso no mercado de pagamentos e passe a ser utilizado por muitos consumidores – inclusive, por aumentar o tamanho do mercado ao permitir pagamentos entre pessoas físicas e tornar mais fácil o pagamento online para pequenos varejos que não dispõem de um checkout virtual sofisticado -, isso pareceria decorrer de inovação e qualidade do produto.
“Uma vez que não há obstrução dos canais de pagamento atualmente disponíveis – consumidores continuarão podendo usar seus cartões diretamente em maquininhas/online checkouts ou se valer de apps como iFood, Mercado Pago, etc -, é difícil vislumbrar um efeito anticompetitivo”, avalia Ademir.
Portanto, o problema da eventual exclusividade com a Cielo parece algo distante e que não deveria ser objeto de escrutínio de forma urgente. Por se tratar de uma iniciativa nova e sujeita a muitas incertezas, a exclusividade (caso existente) pode ser importante neste momento para garantir coordenação eficiente dos interesses.
No futuro, se a exclusividade de fato se tornasse um problema, o Cade teria condições de intervir como parte de controle de condutas. Além disso, a preocupação com exclusividade não parece demandar uma medida preventiva para suspender de imediato a operação (que nem tem efeitos ainda), dado que um remédio comportamental pode ser adotado a qualquer tempo.
Será fundamental examinar os próximos passos do Cade com cuidado, inclusive para que não haja uma sinalização ruim e capaz de gerar desincentivos à inovação.
Guga Stocco, com mais de 20 anos de experiência no desenvolvimento de empresas digitais e transformação de negócios e cofundador da Squadra Ventures, vê com estranheza a intervenção do BC em algo que é prática de mercado comum. “Hoje o iFood, os apps todos fazem algo parecido”.
Por outro lado, reconhece que o Pix pode democratizar o pagamento, já que ficaria mais barato as operações.
O advogado Márcio Casado, especialista em Direito Societário e Bancário, também discorda da suspensão ao novo serviço. Segundo ele, o Bacen revela com isso a sua faceta de “Banco Central do Bancos”, não do Brasil. “Esse novo serviço não me parece trazer prejuízo à concorrência, bem ao contrário: é estímulo” diz.
Ainda de acordo com Casado, problemas de segurança e outros detalhes na esfera do direito do consumidor devem ter atenção, “mas acirramento da concorrência nesse setor não me parece ser nada ruim.”
Nesta quinta-feira (25), a exemplo do que fez a Cielo, o Banco do Brasil (BB) também confirmou a suspensão dos pagamentos via WhatsApp.