OneSpan disponibiliza guia gratuito sobre requisitos legais da assinatura eletrônica no Brasil

Que tipos de assinaturas eletrônicas são permitidas pela legislação brasileira? Quando usar a Subscrição Eletrônica Adiantada e Qualificada – equivalente ao ICP-Brasil? Qual é a validade legal das assinaturas eletrônicas?

Essas são algumas das questões abordadas no guia “Assinaturas eletrônicas: Requisitos legais no Brasil”, elaborado pela OneSpan, empresa mundial em software para identidades confiáveis, assinaturas eletrônicas e transações seguras, e pela Opice Blum LLP, especializada em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas.

Desde 2002, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 garante a validade jurídica da assinatura de documentos por meios eletrônicos no Brasil. Mas não é apenas em razão da segurança jurídica que a assinatura eletrônica de documentos vem ganhando cada vez mais espaço no país nos últimos anos. Ela é parte importante do processo de transformação digital das organizações que buscam uma maior performance, redução de custos, sustentabilidade e, claro, eficiência.

“O uso de ferramentas e recursos tecnologicamente mais avançados para a execução de diversas atividades gerou um profundo impacto não só na vida cotidiana, mas também no conteúdo da regulamentação aplicável e no entendimento do judiciário em casos concretos. Nesse novo cenário é fundamental compreender os detalhes da legislação para que seja possível implementar de forma correta uma solução de assinatura eletrônica. E é essa a proposta do nosso guia”, explica Michael Magrath, diretor de normas e padrões globais da OneSpan.
Para baixar gratuitamente o conteúdo do guia, acesse http://bit.ly/2HsI7ap