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OneSpan disponibiliza guia gratuito sobre requisitos legais da assinatura eletrônica no Brasil

OneSpan disponibiliza guia gratuito sobre requisitos legais da assinatura eletrônica no Brasil

Que tipos de assinaturas eletrônicas são permitidas pela legislação brasileira? Quando usar a Subscrição Eletrônica Adiantada e Qualificada – equivalente ao ICP-Brasil? Qual é a validade legal das assinaturas eletrônicas?

Essas são algumas das questões abordadas no guia “Assinaturas eletrônicas: Requisitos legais no Brasil”, elaborado pela OneSpan, empresa mundial em software para identidades confiáveis, assinaturas eletrônicas e transações seguras, e pela Opice Blum LLP, especializada em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas.

Desde 2002, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 garante a validade jurídica da assinatura de documentos por meios eletrônicos no Brasil. Mas não é apenas em razão da segurança jurídica que a assinatura eletrônica de documentos vem ganhando cada vez mais espaço no país nos últimos anos. Ela é parte importante do processo de transformação digital das organizações que buscam uma maior performance, redução de custos, sustentabilidade e, claro, eficiência.

“O uso de ferramentas e recursos tecnologicamente mais avançados para a execução de diversas atividades gerou um profundo impacto não só na vida cotidiana, mas também no conteúdo da regulamentação aplicável e no entendimento do judiciário em casos concretos. Nesse novo cenário é fundamental compreender os detalhes da legislação para que seja possível implementar de forma correta uma solução de assinatura eletrônica. E é essa a proposta do nosso guia”, explica Michael Magrath, diretor de normas e padrões globais da OneSpan.
Para baixar gratuitamente o conteúdo do guia, acesse http://bit.ly/2HsI7ap

assinatura eletrônica

Assinaturas eletrônicas: Requisitos legais no Brasil

guia gratuito

ICP-Brasil

Medida Provisória nº 2.200-2/2001

Michael Magrath

Opice Blum LLP

Subscrição Eletrônica Adiantada e Qualificada

Transformação Digital

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