Para ISPs volta da Oi às licitações é risco para neutralidade do mercado

A suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar que impedia a Oi de participar de licitações públicas até a apresentação de certidões negativas fiscais foi recebida com maus olhos pelo setor de ISPs brasileiro.

Representantes da área consideraram a medida um risco à concorrência leal no mercado. “A Oi S/A e suas controladas, são um grupo de empresas que atua no mercado em condições similares de competição a todos as demais operadoras e Provedores no país. Este precedente de criar uma condição especial à Oi, coloca em risco a neutralidade do sistema de concorrências públicas, e também fere gravemente a lei geral das licitações”, analisa Magnum Foletto, presidente da InternetSul.

A suspensão da liminar da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, teve como base o argumento que a manutenção da decisão geraria grave lesão à ordem administrativa, social e econômica. Segundo elas, a liminar concedida reduziria em aproximadamente R$ 960 milhões as receitas previstas para o Grupo Oi.

Segundo explica Fabio Bonadiman, diretor Administrativo e Financeiro da InternetSul, a decisão em favor da Oi vem de uma legislação recente da 1ª Turma do STJ.

Em agosto, foi determinado que companhias em recuperação podem concorrer em licitações, mas devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato.

“É uma legislação recente, mas que pode ter impactos significativos no mercado, com possíveis efeitos onerosos para as companhias que estão em conformidade com o fisco e a lei”, avalia o diretor.

A Oi pediu sua recuperação judicial em 2016, no valor de R$ 65 bilhões, a maior na história do país. Desde então, a empresa luta para manter sua posição junto às quatro maiores telecom do país, junto com Vivo, Claro e TIM. Entretanto, elas são seguidas de perto pelo mercado dos provedores independentes, que no segmento de banda larga já ocupam 17,3% do market share.

“O mercado de conectividade hoje está altamente competitivo, e isso não se restringe apenas às grande operadoras. Existe uma grande oportunidade no segmento público com a transformação digital, e as ISPs podem ter prejuízos com possíveis favorecimentos aos maiores”, critica Ivonei Lopes, diretor de Marketing da InternetSul.