Alerta Serasa: prazo de entrega da ECD e Dasn termina dia 30

Como o último dia deste mês é feriado de Corpus Christi, é importante saber que as obrigações fiscais precisam ser antecipadas para o dia 30. Ou seja, se você precisa fazer a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECD) ou é um Microempreendedor Individual (MEI) e tem que apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), referente ao ano passado, é bom ficar atento a esses vencimentos. “Esse é um alerta importante para a classe contábil e, também, para empresários, pois estamos há dois dias do vencimento desses prazos”, informa Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
Dia 30 de maio se encerra o prazo limite para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que é parte integrante do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). A ECD tem por objetivo substituir a escrituração tradicional, feita em papel, pela versão digital. Tendo em vista a complexidade do processo, é preciso ficar atento às constantes adequações que a Receita Federal promove no programa. Quem não cumprir o prazo de entrega ou atrasar e omitir informações pode sofrer multa e outras penalidades.

A ECD proporciona maior controle fiscal e previdenciário por parte do governo e beneficia as empresas por meio da padronização das questões contábeis. Além disso, as empresas reduzem custos com impressão, papel, insumos, passam a ter maior acesso e apuração de informações, além do cruzamento de dados contábeis e fiscais. As cópias de todas as transmissões são autenticadas e validadas por meio do Certificado Digital e há facilidade de visualização, através de layout padrão.
MEI
Também até o dia 30, todos os Microempreendedores Individuais terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Ela é referente ao ano passado. Quem descumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração incidentes sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na Dasn, além de sujeitar-se à perda da condição de Microempreendedor Individual.
Para se ter uma ideia da importância dos MEIs para a economia, de acordo com a Serasa Experian em fevereiro último surgiram no País 158.038 novos Microempreendedores Individuais (MEIs), número 82,5% do total das 191.498 empresas que foram constituídas no período.
Para cumprir essa obrigação e torna-la mais simples, adverte a Balassiano, é recomendável aos MEIs o uso de um Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Se o seu certificado digital estiver vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.
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Experian
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