Fim da neutralidade de rede é retrocesso, diz camara-e.net

Em decisão polêmica, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana votou pela revogação da neutralidade de rede na internet nos Estados Unidos. Em comunicado,a câmara-e.net afirma que o decreto é mais um exemplo da polêmica administração Trump, “que tem sido alvo de diversos questionamentos por importantes camadas da sociedade americana”.

A mudança nas regras de neutralidade possibilitará aos provedores de Internet a discriminação de conteúdos que trafegam em suas conexões e da qualidade dos serviços de acordo com o valor cobrado. Contrárias à neutralidade, as empresas de telecomunicações justificam que não cabe ao governo estabelecer um gerenciamento da internet.

O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e sócio do Almeida Advogados, Leonardo Palhares, afirma ainda que a extinção da neutralidade de rede é um retrocesso para a sociedade e para a economia digital norte-americana, que poderá, sobretudo, limitar o desenvolvimento livre e democrático da internet, uma vez que possibilita às empresas de serviço de TV a cabo e internet, por exemplo, dar tratamento preferencial para alguns servidores e cobrar mais para que consumidores acessem conteúdos específicos ou até mesmo restringi-los.

“A neutralidade de rede é fundamental para o desenvolvimento da Economia Digital, pois assegura uma internet livre e sem discriminação, beneficiando usuários e a inovação via startups. Toda iniciativa que vise a privilegiar a poucos em detrimento da liberdade da internet deveria ser repudiada” declara Palhares.

“Vale ressaltar que neste contexto o Brasil fez melhor. A neutralidade de rede foi desde 2014 declarada pelo Marco Civil da Internet como um direito dos cidadãos brasileiros”, pontua.