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Brasil recorre na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria

Organização Mundial do Comércio divulgará os argumentos apresentados pelo governo brasileiro sobre a condenação dos subsídios concedidos
Brasil recorre na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou que o Brasil entrou com recurso contra decisão do organismo internacional questionando subsídios à indústria nacional, entre eles os estímulos ao programa Inovar-Auto e a Lei de Informatica. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto.

Sete programas de apoio à indústria distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos sete anos

O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.

Cada recurso é avaliado por três membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente, essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo Brasil.

*Com informações da Agência Brasil

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