Setor de TI envia carta a Casa Civil sobre MP da desoneração da folha

Entidades representativas do setor de TI (Fenainfo, Abep Tic, Abes Software, Acate, Assespro e Brasscom) enviaram uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a postergação dos efeitos da MP 774/2017, anunciada pela equipe econômica do governo no fim de março, que acaba com a desoneração da folha de pagamento e gerará impactos consideráveis para o setor de TI.

Segundo a carta, a reoneração, com o retorno da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos à alíquota de 20%, produzirá um significativo choque de custo que afetará a demanda e acarretará a redução de 83 mil postos de trabalho e uma arrecadação R$ 1,2 bilhão inferior ao da manutenção do status quo para o mesmo período.

A principal proposta do grupo na carta enviada é solicitar a incorporação, em uma próxima Medida Provisória, a ser editada em junho, ” de um artigo que altere o Art. 3º da  MP 774/2017 de modo que a sua eficácia seja postergada para primeiro dia do sexto mês posterior ao de sua publicação, de tal sorte que, o Congresso Nacional tenha tempo para apreciá-la, salvaguardando da tranquilidade das empresas quanto as mudanças que venham a emergir do processo legislativo.”

O fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória (MP) nº 774/2017 determina que a partir de 1 de julho, alguns setores voltarão a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento. O setor de TI está entre eles.

A MP está sendo discutida em audiências públicas no Senado Federal, em comissão mista. A última audiência acontece nesta terça-feira (06). Empresas do setor fizeram um esforço no Congresso Nacional e no governo para reverter a medida provisória que decretou o fim da desoneração fiscal para alguns setores, entre eles o de software e serviços de TI. A frente, formada pelas empresas Stefanini, Totvs, BRQ, Resource e pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).