OMC condena Lei da Informática e dá 90 dias para mudança

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete programas de apoio à indústria que distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos sete anos. A justificativa dos questionamentos feitos pelo Japão e pela União Europeia é que os programas violam as regras internacionais e incentivos para o setor automotivo, informática e telecomunicações foram considerados como ilegais e discriminatórios.

O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática.

“Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia”, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista coletiva na qual comentou o relatório da OMC.

A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos automotores, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e a Lei de Informática. Houve processos também contra os programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o de inclusão digital. Estes, no entanto, já terminaram.

O Brasil tem agora prazo de 90 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão. Caso isso ocorra, o caso será novamente examinado. Com isso, a expectativa é que se levem pelo menos mais seis meses para que o caso seja encerrado.

*Com informações da Agência Brasil