Modernização: CG ICP-Brasil aprova emissão primária remota de certificados ICP-Brasil

A emissão primária remota, por meio de videoconferência, de Certificados Digitais ICP-Brasil foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. A medida, que moderniza e torna mais rápida a emissão dos Certificados Digitais, entrará em vigor após publicação da Instrução Normativa com as novas normas.

A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD votou pela aprovação da pauta, o presidente do Conselho de Administração da ANCD, Márcio Nunes, falou sobre a importância do ato, “a aprovação do Comitê Gestor da ICP-Brasil pela combinação técnica de uso da videoconferência e biometria na validação de um requerente de Certificado Digital – em alternativa à validação presencial do titular – é um avanço extraordinário para a melhoria de experiências digitais, envolvendo a formalística de documentos. Contribui fortemente para a expansão dos benefícios da Certificação Digital para a sociedade – única solução com suporte técnico e legal que atende todos os níveis de classificação das assinaturas eletrônicas previstas em lei”.

Histórico
A implementação da emissão por videoconferência, no início da pandemia em 2020, mostrou-se eficiente e segura. Após o período de uso emergencial do método, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou o Grupo de Trabalho Técnico – GTT, instituído pela Portaria ITI n° 049, de 20 de outubro de 2020, com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas de procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial por videoconferência, de requerentes de certificados digitais ICP-Brasil.

Os resultados deste GTT foram apresentados no CG ICP-Brasil, nesta sexta-feira, dia 22, e, de acordo com a equipe técnica do ITI, as provas de conceito apontaram para alta segurança da emissão por videoconferência quando implementados padrões para coleta das biometrias. De acordo com o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, a previsão é que a emissão primária remota tenha início no início de maio.

O que muda?
Segundo as atuais regras da ICP-Brasil, a emissão do primeiro Certificado Digital, de pessoa física ou jurídica, deve ser realizada presencialmente, ou seja, o requerente deve comparecer ao posto de uma Autoridade de Registro – AR. Atualmente, apenas as renovações de certificados podem ser realizadas por videoconferência.

Após a entrada em vigor das novas normas, aprovadas pelo CG ICP-Brasil, será possível emitir um primeiro certificado, pessoa física ou jurídica, de forma totalmente remota. O interessado poderá entrar em contato com a Autoridade de Registro pela internet, agendar uma videoconferência e realizar todo processo de forma totalmente virtual, sem sair de casa.