Mercado

Justiça decide a favor do Google em ação movida pela Oracle

Caso envolvia direitos autorais relacionados à linguagem de programação Java, cujas APIs foram usadas no Android

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (5/3), por 6 votos contra 2, a favor do Google em um processo movido pela Oracle que já durava dez anos. A Justiça anulou uma decisão anterior em que a Oracle buscava um pagamento de US$ 9 bilhões envolvendo direitos autorais relacionados à linguagem de programação Java, desenvolvida pela Sun, empresa que foi comprada pela Oracle.

A Oracle argumentava que o Google havia infringido os direitos autorais da Oracle ao copiar a estrutura, sequência e organização de 37 interfaces de programação de aplicativos (APIs) Java para o Android

Em uma nota curta, Dorian Daley, vice-presidente executivo e conselheiro geral da Oracle externou a decepção. “A plataforma do Google acabou de ficar maior e o poder de mercado maior – as barreiras de entrada maiores e a capacidade de competir menores. Eles roubaram o Java e passaram uma década litigando como só um monopolista pode fazer. Esse comportamento é exatamente o motivo pelo qual as autoridades regulatórias em todo o mundo e nos Estados Unidos estão examinando as práticas de negócios do Google”,

“O Google copiou apenas o que era necessário para permitir que os programadores trabalhassem em um ambiente de computação diferente sem descartar uma parte de uma linguagem de programação familiar”, escreveu o juiz Stephen Breyer. “O objetivo do Google era criar um sistema relacionado a tarefas diferente para um ambiente de computação diferente (smartphones) e criar uma plataforma – a plataforma Android – que ajudasse a alcançar e popularizar esse objetivo”, observou.

A Oracle argumentava que o Google havia infringido os direitos autorais da Oracle ao copiar a estrutura, sequência e organização de 37 interfaces de programação de aplicativos (APIs) Java para o Android. O Google afirmava que uma API é como um alfabeto ou gramática. Eles são os elementos fundamentais usados ​​para criar programas e não cabe proteção por direitos autorais neste caso.

Serviço
www.oracle.com
www.google.com

 

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