Discussão da reforma tributária é inoportuna

Há tempos se diz que o Brasil é um manicômio tributário, tamanha a complexidade do sistema. Em meio à pandemia da Covid-19, a reforma tributária voltou à pauta no Congresso Nacional neste segundo semestre, o que tem gerado críticas de parte da sociedade e também apoio. Recentemente, o governo federal editou o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Além disso, estão em discussão duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional), uma na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e outra no Senado Federal (PEC 110/2019).
Em meio a este cenário, a Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software promoveu um debate virtual no dia 31 de agosto com a participação de Everardo Maciel, tributarista e ex-secretário da Receita Federal. “Estão querendo vender a reforma tributária como se ela fosse salvar o Brasil de todos os seus problemas, o que não é verdade”, afirmou Maciel.

Segundo ele, a discussão agora é inoportuna, já que o País está sofrendo com uma pandemia. “Pessoas que conheço no exterior estão perplexas por estarmos discutindo isso agora, pois o momento seria de tomar providências para mitigar os efeitos da crise econômica nas empresas e na vida das pessoas mais vulneráveis”, disse. “A discussão está repleta de mistificação e interesses ocultos poderosos. A impressão é que querem aproveitar o momento para passar a boiada”, ironizou.
Em relação ao misticismo, Maciel conta que se tornou uma verdade de que os empresários gastam 2,6 mil horas por anos para pagarem impostos e cumprirem obrigações acessórias. “Quando fui secretário da Receita mandei checar esse número, que nas primeiras análises já caiu para 600. Quem respondeu os questionários eram escritórios tributários, que gastam a maior parte de seu tempo em encontrar brechas para não pagar imposto”, contou. “Claro que há burocracia, mas isso é um problema de processo e não do tributo”.
Outra mistificação na opinião do tributarista é de que não haverá aumento na carga tributária. Na proposta da equipe econômica em juntar o PIS e Cofins na CBS se fala em simplificação, mas a contribuição está saindo de 3,65% para 12%. “Quando fui secretário da Receita, fizemos o PIS e a Cofins para serem similares, até são pagos na mesma Darf, não há complexidade, só que o PIS se refere ao abono salarial e a Cofins à Securidade Social. Não tenho como provar, mas me parece que estão querendo acabar com o abono salarial”, diz Maciel.
Outra proposta criticada por Maciel dentro da criação da CBS é a taxação em 12% nos livros, sendo que hoje eles são isentos de impostos. “Em torno de 50% dos livros produzidos são didáticos, comprados em sua grande parte pelo governo, e outros 20% são religiosos. As livrarias estão quebrando. É uma insensatez fazer isso”, afirmou.
Para o setor de software e grande parte da TI, o tributarista aconselha atenção sobre essa discussão sobre reforma tributária, pois o setor de serviços é quem mais será penalizado nesse processo. “Eu diria a vocês: mexam-se. Atualmente, não temos clareza de nada. Não são mostrados números ou estudos que justifiquem a razão das propostas”, observou. “Uma reforma deveria ser feita para sanar um problema, mas o que temos visto é, a partir de uma proposta, ir atrás do problema”, disse. “Talvez fosse mais sensato discutir primeiro a reforma administrativa, pois sabendo o tamanho do custo do estado fica mais objetivo propor o tamanho da arrecadação, ou seja, se faz a reforma para resolver determinado problema”, observou.
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