CGI.br firma acordo sobre governança da internet no Brasil

Depois de reunião realizada nesta sexta-feira (18), o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) informou que receberá as propostas da consulta pública, a ser realizada em 8 de setembro pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) para então elaborar um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

A nota enviada pelo CGI.br sucede a consulta pública aberta pelo ministério que discute mudanças na composição do Comitê Gestor da Internet. A consulta lançada pelo governo federal para colher ideias e mudar o jeito como funciona o Comitê gerou um racha entre os conselheiros do órgão que administra a internet no Brasil. É ele quem libera domínios com final “.br” e administra os números de IP, que funcionam como o RG de cada aparelho conectado. No movimento contra a consulta do MCTIC está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais.

Veja a nota oficial do CGI.br:

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao tratar do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira” publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br, em 08 de agosto de 2017,

Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, bem como as contribuições já submetidas na plataforma Participa.br por interessados provenientes de diferentes setores da sociedade;

Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a participação multissetorial de todos os interessados na governança da Internet;

Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e multissetorial para tratar de questões relativas à governança da Internet no país;

Informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte compromisso:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.
2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.
3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.
4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.