Câmara mantém desoneração do Setor de TI

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados, incluindo o setor de TI. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aprovado garante a continuidade do setor de TI no programa até 31 de dezembro de 2020. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a participação do setor de TI no programa não foi alterada, blindando assim as empresas do setor de eventual veto por parte do presidente Michel Temer.

O texto aprovado mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%, e o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

A Assespro Nacional (Federação das Associações Das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), em conjunto com as entidades parceiras, acompanhou a negociação e defendeu a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%, até 31 de dezembro de 2020.

“O nosso setor sempre atendeu às expectativas do Governo Federal quando da instituição da política em 2011, apresentando, entre 2010 a 2015,  aumento nas contratações, com 95 mil novos postos de trabalho, faturamento positivo das empresas da área (maior que 12% a.a.) e aumento nos salários dos trabalhadores do setor (14,3% a.a.), contribuindo ainda com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016”, reitera o presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão.

O PL 8456/2017 seguiu agora para apreciação do Senado Federal. Após aprovado, seguirá para sanção presidencial. O principal objetivo da Assespro, assim como das demais entidades que representam o setor de tecnologia, agora é preservar este texto final do programa junto ao Governo e ao Senado, evitando que haja novas mudanças que possam reduzir os benefícios obtidos.

“Este foi o primeiro avanço que obtivemos junto ao Governo sob uma discussão que já dura mais de um ano. O que queremos agora é que o Senado reconheça os ganhos dessa alíquota para o setor, pois não dá para limitar o crescimento das empresas nacionais, nem a entrada de divisas no país elevando a tributação das exportações ou, ainda, penalizando as pequenas e médias empresas ou aquelas cujo modelo de negócio é menos intensivo em mão de obra”, finaliza Salomão.