Representante de mais de 2,5 mil empresas do setor de tecnologia e informação, a Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, vai encaminhar à Câmara dos Deputados sugestões de alteração ao PL 2630/2020, que trata sobre o combate às fake news no Brasil, e foi aprovado na noite do dia 30 de junho de 2020, pelo plenário do Senado Federal.
O texto aprovado é resultado do intenso trabalho da Federação Assespro e outras entidades ligadas a pauta da utilização da internet no Brasil que, ao longo dos últimos dois meses, se empenharam na análise de um tema tão complexo e de grande repercussão no dia a dia de nossa sociedade.
Mesmo dentro do curtíssimo prazo e sem um devido debate mais aprofundado no Senado Federal, as críticas e sugestões dessas entidades foram cruciais para a transformação do projeto inicial em um texto, agora, com menor impacto negativo ao ecossistema digital e às relações sociais.
“Acreditamos que esse tipo de projeto como foi defendido por alguns senadores, como Álvaro Dias, líder do Podemos; o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho; e o vice-líder do Senado, senador Izalci Lucas, deveriam ter tido mais debates e audiências públicas. Combater as fake news é uma obrigação de todos nós, mas desenvolvermos os setores e cuidarmos com o excesso de regras absurdas, também é um papel fundamental”, afirma Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.
Tendo em vista a nova fase de discussões da matéria na Câmara dos Deputados, a Federação Assespro seguirá com seu trabalho visando o aprimoramento do texto para que tenhamos uma legislação que garanta a liberdade de expressão nas redes e o desenvolvimento de novos negócios baseados em dados no país, especialmente com foco na modificação dos artigos que tratam sobre:
i) o alcance da normativa ao Poder Público;
ii) as formas de limitação ao encaminhamento de mensagens;
iii) as formas de moderação de conteúdo e exclusão de contas;
iv) a necessidade de revisão de conteúdo por pessoa natural;
v) a Composição Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; e
vi) a aplicação de sanções.
A Federação Assespro entende que a desinformação na internet deve ser combatida e propõe alguns caminhos:
– Aumento de penas para quem produz e dissemina notícias falsas;
– Criação de Juizados Especiais Digitais – para a devida apuração dos crimes, como esse, ocorridos nas redes;
– Aumento da educação digital da população; e
– Maior transparência quanto aos conteúdos pagos.
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