A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou, na tarde desta quarta-feira, 16 de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Algar Telecom. A medida prevê investimento mínimo de R$ 33,3 milhões em 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além de compromissos de correção de condutas.
A cerimônia ocorreu na sede da Anatel, em Brasília (DF), e foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Estavam presentes o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, o conselheiro substituto da Agência Abraão Balbino e o presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges. Participaram remotamente do evento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o conselheiro da Anatel Moisés Moreira.
O TAC tem o poder de transformar o contencioso em investimento produtivo”, ressaltou o presidente da Anatel. Ele destacou que, com a assinatura do Termo, a Algar terá de levar tecnologia 4G a duas sedes de municípios e nove localidades não sede, além de fornecer cobertura em 22 trechos às margens de rodovias, o que também beneficiará as áreas rurais próximas. “É muito bom atender municípios brasileiros que estão precisando desse serviço”, elogiou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O presidente da Algar agradeceu o trabalho dos conselheiros da Anatel “por estarem fortalecendo os mecanismos para atender os que mais necessitam e criar cada vez mais um Brasil integrado e digital”. O conselheiro Moises Moreira lembrou que o TAC foi construído de forma negociada, “o que possibilitou sua maior efetividade”.
A deliberação final do TAC ocorreu durante a 893ª reunião ordinária do Conselho Diretor, realizada em 26 de novembro. Este é o segundo Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Anatel; o primeiro foi com a prestadora Tim.
Serviço
www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/obrigacoes-contratuais/conheca-os-termos-de-ajustamento-de-conduta-tacs
Leia nesta edição:
CAPA | TECNOLOGIA
Centros de Dados privados ainda geram bons negócios
TENDÊNCIA
Processadores ganham centralidade com IA
TIC APLICADA
Digitalização do canteiro de obras
Esta você só vai ler na versão digital
TECNOLOGIA
A tecnologia RFID está madura, mas há espaço para crescimento
Baixe o nosso aplicativo