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9º Fórum da Internet debate economia de plataformas, privacidade e proteção de dados

Solenidade de abertura e apresentação cultural também marcaram o primeiro dia do evento

O 9° Fórum da Internet no Brasil, espaço de debates no País sobre temas relacionados à governança da Internet, promoveu nesta quarta-feira (2/10) uma sessão principal sobre os desafios para a privacidade on-line, refletindo sobre questões como a monetização dos dados pessoais dos usuários. O evento realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) contou ainda com uma solenidade de abertura com a presença de autoridades, entre elas, o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, além de uma apresentação cultural conduzida pelo artista Davi Assayag, dançarinos e boi-bumbás. A 9ª edição do Fórum da Internet no Brasil terá atividades realizadas até sexta-feira (4/10). Os interessados em acompanhar o evento podem inscrever-se gratuitamente no sítio do evento ou diretamente no local do evento, que acontece em Manaus (AM) e está sendo transmitido na íntegra por meio do canal do NIC.br no YouTube.

Abertura
O coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum da Internet, José Luiz Ribeiro (CGI.br), chamou atenção na solenidade de abertura para o interesse gerado em torno do evento em Manaus, que possui mais de 800 inscritos. “O Fórum é um espaço qualificado de debate sobre temas diversos da governança da Internet no Brasil”, ressaltou. Tanara Lauschner (CGI.br) lembrou que essa edição do evento promove a iniciativa de neutralização da emissão de carbono primeira vez. A conselheira do Comitê Gestor também comentou o cenário de acesso e uso da Internet na região, pontuando que 65% de domicílios da região Norte possuem acesso à Internet, porém apenas 44% possuem conexão banda larga, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2018, do Cetic.br.

Os desafios de infraestrutura na região também foram comentados por Nivaldo Cleto (CGI.br), Sylvio Ferreira (reitor da UFAM), Richard Douglas (subsecretário de Tecnologia da Informação), além do governador Wilson Lima. “Enquanto o mundo discute 5G, ainda debatemos no Amazonas a precária infraestrutura para levar Internet a todos os municípios do Estado”. A deputada estadual Alessandra Campelo (vice-presidente Aleam) também enfatizou que o acesso à Internet é um direito dos cidadãos.

Economia de plataformas
Durante a primeira sessão principal do evento, que contou com a mediação de Percival Henriques (CGI.br), os integrantes da mesa concordaram sobre a necessidade e importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger usuários de Internet. Bruna Martins (Coalizão Direitos na Rede) destacou a importância de uma Autoridade Nacional para garantir a aplicação da lei. Ela trouxe ao público projetos realizados pela Coding Rights, entre eles, o “Chupa Dados” que expõe como equipamentos e serviços tecnológicos são usados para coletar, armazenar e vender dados pessoais, muitas vezes sem o conhecimento dos usuários.

Eduardo Nunan (TCE/AM) lembrou que a LGPD coloca os usuários no centro da titularidade e controle dos seus próprios dados. “Além dos grandes players, a administração pública precisa estar atenta aos dados que coletam e promover tratativas adequadas para a salvaguarda e garantia da privacidade desses dados”, pontuou. A percepção da iniciativa privada foi comentada durante a sessão principal desta quarta-feira por Carlos Novinho (consultor SEBRAE) e Márcio Palheta (representantes de empresas). “Soluções de inteligência artificial não existem sem dados. Como vou predizer se um sistema ou aplicação vai funcionar se não tenho os dados? É necessário, no entanto, pedir permissão para coletá-los”, afirmou Novinho. A privacidade e a anonimização dos dados também foram defendidas por Clodoaldo Diniz (SEMEF).

Marcos Dantas (CGI.br) chamou atenção para um arranjo político e econômico no ambiente da Internet. “A Internet já foi livre e aberta, mas hoje se assemelha a uma praça de mercado, onde são feitas transações de negócios e muitos deles são baseados nos dados que fornecemos de modo gratuito para grandes empresas mundiais”. De forma complementar, Rafael Evangelista (Unicamp) abordou conceitos como o capitalismo de vigilância, uma lógica baseada na coleta e tratamento de dados para prever e direcionar o comportamento dos usuários. “As empresas querem produzir nos usuários o desejo de compra do que as interessa. É uma ideia de previsão e de modificar o futuro”, alertou.

Finalizando a sessão, Renata Mielli (Barão de Itararé) ressaltou as ameaças da atuação das grandes plataformas para a liberdade de expressão, prejudicada a partir do momento que as empresas passaram a utilizar os dados pessoais para obterem lucro. “Ao adotar esse modelo de negócio de coleta de dados, essas empresas violam nossos direitos e destroem culturalmente o valor da privacidade. Sem privacidade, não há liberdade de expressão”.

Programação
Até esta sexta-feira (4), debates sobre inclusão digital, proteção de dados, direitos humanos, diversidade, ética e outros temas estão distribuídos entre workshops, organizados por atores da sociedade com diferentes interesses no desenvolvimento da Internet no Brasil, e sessões principais, que discutirão temas de grande importância para o desenvolvimento da Internet. Acesse a programação da 9ª edição do Fórum da Internet no Brasil na íntegra: https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/

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