Índia apresenta projeto de lei de telecomunicações para transformar a indústria

O Departamento de Telecomunicações da Índia aprovou uma lei que aqueceu o debate sobre a neutralidade da rede. Com a nova legislação, o país asiático proibiu limitação da velocidade de Dados nos serviços digitais e o tratamento diferenciado de formatos de conteúdos digitais 一 embora existam algumas exceções.

Considerada pela BBC Britânica a lei de acesso a internet mais progressista do planeta, a nova norma impacta os 500 milhões de usuários da rede mundial de computadores. Ela, no entanto, vai na contramão do que outros países definiram sobre o assunto 一 inclusive os Estados Unidos.

Lá, as operadoras podem fornecer serviços com velocidades diferentes a depender do tipo de Dado utilizado. Rejeitada por 80% dos norte-americanos, a norma é defendida pelo governo e empresas de telecomunicações.

O que é neutralidade de rede e como o Brasil fica nesta história?
Com a disseminação da internet na sociedade moderna, diversas plataformas e formatos de conteúdo foram implementados para trazer entretenimento e praticidade ao cotidiano das pessoas 一 entre eles vídeos, áudios e até teleconferências.

Algumas empresas de telecomunicações passaram a encarar cada formato de maneira diferente, alterando a velocidade do fornecimento em cada um. Por exemplo, uma operadora reduzir a qualidade da conexão após um limite ser ultrapassado ou até oferecer pacotes de usos específicos de serviços de streaming e WhatsApp.

O conceito de neutralidade de rede vai contra esta distinção, já que todos os Dados devem ser tratados de maneira igualitária. Isso impede, por exemplo, que as empresas cobrem mais do cliente de acordo com as plataformas usadas.

Em 2016, a então presidenta Dilma Rousseff assinou o Marco Civil para garantir que as empresas de telecomunicações ofereçam serviços de acordo com o conceito de neutralidade. Isso impede, por exemplo, que um estabelecimento com Wi-Fi gratuita à disposição dos clientes cobre valores diferentes.

Desta forma, o projeto é central para ajudar na gestão de cursos em empresas. Afinal, o uso dos Dados se tornou central para a operação dos negócios e tê-los tratados de maneira neutra ajuda a tornar a operação mais barata e eficiente.

Quais os outros pontos do projeto de lei de telecomunicações indiano?
Com uma lei centenária que regulamenta as telecomunicações, a Índia pretende flexibilizar a legislação para atrair investimentos ao setor. Segundo o primeiro-ministro Narendra Modi, o objetivo é extinguir a ideia de licenciamento sem autorização para trazer maior flexibilidade na hora de lidar com avanços tecnológicos.

Além disso, as regras de alocação serão revisadas no que diz respeito à revenda, atualização, entrega, compartilhamento e arrendamento. O que não estará, inclusive, são os e-mails, a comunicação online, radiodifusão, plataformas de streaming e serviços de satélite 一 que seguirão a legislação de TI (Tecnologia da Informação).

“Ao alocar o espectro por método administrativo para satcom, a Índia poderia alinhar-se com os padrões internacionais, promover a cooperação global e também ajudar a impulsionar a inovação, criar oportunidades para startups e fortalecer a posição do país no mercado global de satélites”, explica AK Bhatt, diretor Geral da Associação Espacial Indiana. Segundo ele, redes de comunicação baseadas em satélite podem fazer com que a Índia seja uma economia verdadeiramente digital e desenvolvida.

Já a Internet and Mobile Association of India (IAMAI), órgão que representa as empresas do segmento, elogiou o projeto e o fato dele estar de acordo com as normas globais da regulamentação.

“A distinção testada pelo tempo entre entidades controladoras do espectro de telecomunicações e empresas usuárias do espectro deve ser mantida, pois tem sido a base que permitiu a inovação e uma penetração mais profunda da Internet na Índia”, disse em comunicado.

Já o especialista em telecomunicações Parag Kar elogia a revisão da lei de telecomunicações, principalmente por ele eliminar ambiguidades e esclarecer as regras da prestação de serviços. Por exemplo, os serviços de streaming ou plataformas OTT pararam de ser vistos como serviços de telecomunicações para serem vistos de maneira mais ampla.

“O projeto proposto da Lei de Telecomunicações concede ao Governo da Índia poder discricionário para classificar os serviços OTT como serviços de telecomunicações se assim o desejar. Isto porque, pela sua natureza inerente, os serviços OTT se alinham com o amplo escopo do termo telecomunicações”, explica, ressaltando as aplicações para além do entretenimento da tecnologia.

Para completar, o diretor Geral da Associação de Provedores de Infraestrutura Digital (DIPA), TR Dua, elogiou o fato da legislação garantir a continuidade das normas do setor – trazendo uniformidade aos regulamentos.

“O projeto de lei salvaguarda a infraestrutura digital, afirmando que nenhuma entidade pública pode tomar ações coercitivas contra a rede de telecomunicações sem a permissão de um funcionário autorizado pelo governo central, exceto em casos de desastres naturais ou emergências públicas”, detalha.

Para ele, se tornará mais fácil fazer negócios principalmente devido à redução de taxas, o que criará um ambiente mais favorável para atrair investimentos. Vale ressaltar que a atualização da lei de comunicações ainda está em tramitação, mas já oferece insights de como outros países podem regular o setor.