Preciso declarar PIX e apostas esportivas?

O mercado de apostas esportivas cresce de maneira exponencial no Brasil. Apesar de estar na mira do Governo Federal como meio para o aumento da arrecadação, os investimentos e ganhos provenientes do setor ainda não são tributados pelo Fisco. Ainda assim, apostadores assíduos movimentam as premiações através do PIX, o que pode chamar a atenção da Receita Federal. E gera a dúvida: esses ganhos precisam ser declarados?

As plataformas de apostas atuam no mercado brasileiro respaldadas em uma brecha jurídica aberta em 2018, quando as chamadas “apostas de cota fixa” foram descriminalizadas. Ou seja, a atividade não é regulamentada, o que impede sua taxação.

As empresas de apostas atuam fora do País e todas as movimentações financeiras são geridas por fintechs, que fazem o “meio de campo” entre os apostadores e as empresas provedoras de apostas esportivas. Grande parte dessas movimentações funcionam via PIX, que, ao contrário das apostas, é uma ferramenta de transação financeira controlada e mapeada pelo Banco Central e Receita Federal.

Segundo o especialista em IRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, em situações como essa, é necessário que os apostadores tenham atenção redobrada no somatório das movimentações via PIX. Um cuidado essencial para evitar o risco de ser fiscalizado e cair na malha fina.

“Os apostadores, principalmente os assíduos, precisam ter uma preocupação com o volume de transações vinculadas ao seu CPF. Para isso, é necessário um controle efetivo dos ganhos para comprovar a variação patrimonial apresentada na declaração do Imposto de Renda.”, explica Nehme.

Enquanto não há regulamentação para o tratamento de rendimentos, esse tipo de receita pode ser declarada como um objeto de oferta à tributação. “O lançamento desses ganhos deve ser feito na aba ‘rendimentos tributáveis’, o que justifica uma mudança patrimonial e evita problemas com o Fisco”, complementa o especialista.

Na semana passada, o Governo Federal editou uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas online. A ação faz parte do pacote de medidas da equipe econômica para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.