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Setor de telecom foi favorecido com R$ 13,5 bi em debêntures incentivadas

As autorizações emitidas pelo MCom promoveram 14 projetos de investimento em infraestrutura do setor; a iniciativa busca trazer benefícios para o mercado privado e, principalmente, para a população

Setor de telecom foi favorecido com R$ 13,5 bi em debêntures incentivadas

Cada projeto de investimento em infraestrutura se mantém como prioritário por cinco anos. Entre os validados estão propostas que se prestam à ampliação da conexão à internet nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no início de 2021, estas são as duas regiões menos conectadas, abaixo da média nacional de acesso à internet.

Quando captado, todo o recurso será destinado à implantação de redes de transportes, centros de dados (Data Center) e infraestrutura de rede para telecomunicações. Na ponta, os brasileiros estão sendo beneficiados com mais acesso à telefonia fixa, à internet fixa e móvel – com a ligação de redes de fibra ótica e a expansão das redes móveis 3G, 4G e 5G – e aos serviços de TV a cabo.

As propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e imprescindíveis para a população 

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
A perspectiva por trás da escolha de projetos prioritários é incentivar investidores a apostar no desenvolvimento do País. Nesse sentido, as propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e imprescindíveis para a população.

Todavia, são igualmente rentáveis para empresas e pessoas, porque as taxas de juros que incidem sobre os investimentos caem de 22,5% para 15%. As condições foram estabelecidas na Lei 12.431/2011. Pessoas físicas que investem no projeto contam com taxas zeradas e ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

As autorizações decorrem também da publicação da Portaria MCom 502/2020, que atualizou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de telecomunicações. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro para financiar iniciativas consideradas prioritárias.

 

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