Prefeituras têm até agosto para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

As Prefeituras devem se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados que deve começar a penalizar infrações a partir de agosto. Além de multas pesadas, que podem chegar a R$50 milhões, as sanções podem impactar financeiramente, como o bloqueio no recebimento de verbas públicas. Foi o que alertou o gestor de TI da Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) e mestre em Ciência da Computação, Thiago Giroto Milani, durante o RCD Cidades nesta quinta-feira (10).

Gestores públicos e profissionais de 130 cidades acompanharam ao vivo o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD). “É o espaço para troca de experiências e trazer subsídios para a formulação de políticas públicas nas cidades”, destaca o diretor da RCD, José Marinho.

De acordo com Milani, a LGPD vem para mudar a forma com que setor público e privado tratam os dados pessoais. Na administração municipal, argumenta ele, a tecnologia terá que estar muito mais presente, assim como a designação de um agente de proteção de dados, que coordenará o trabalho junto às secretarias como Saúde, Educação e Fazenda, e será o responsável pelo contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal criado para fiscalizar e regular as questões ligadas à LGPD.

“O agente público tem que mudar a cultura. A LGPD não abrange só a parte digital. Vamos ter que implementar algumas políticas de segurança da informação que já são comuns. Um exemplo é a política de mesa limpa. Você não pode deixar papeis soltos em cima da mesa no fim do expediente porque se sumir um relatório com dados pessoais impressos também entra nas sanções da LGPD”, explica. “A lei é bem complexa e muito extensa. Precisa ter bastante cuidado na hora de implementar e interpretar ela”.

Em Santa Gertrudes, cidade de 26 mil habitantes, a 152 km da capital, Thiago Milani destaca a importância da implantação do projeto Cidades Digitais desde 2013. São 22 órgãos públicos interligados via fibra óptica, infraestrutura que facilitou a implantação de outros projetos como a distribuição do sinal wifi gratuito em oito locais e o sistema de monitoramento. “A infraestrutura de cidade digital facilita muito para manter uma boa política de tecnologia. A partir do momento que você investe em segurança, em tecnologia, uma política de segurança bem estruturada dentro do setor público, você passa a reduzir as tentativas”, destacou Milani sobre a segurança dos dados.