Mais um capítulo na disputa judicial entre Rimini Street e a Oracle

A Rimini Street, provedora global de produtos e serviços de software empresarial, considerado o principal fornecedor de suporte terceirizado para produtos de software Oracle e SAP e um parceiro Salesforce, emitiu no dia 1º de abril um comunicado sobre uma ordem judicial recente no litígio de uma década entre a empresa e a Oracle. Segundo a nota, os tribunais consideraram que o suporte de terceiros e a personalização de software corporativo são permitidos, os licenciados da Oracle têm escolha de fornecedores de suporte e, como declarado pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, a Rimini Street fornece suporte de terceiros para o software empresarial da Oracle em concorrência legal com os serviços de manutenção diretos da Oracle.

“Em 31 de março de 2021, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Nevada emitiu uma ordem resolvendo muitas disputas pendentes entre as partes relacionadas a uma injunção permanente em vigor desde 2018. A injunção não proíbe o fornecimento de serviços de suporte da Rimini Street para qualquer linhas de produtos Oracle, mas define a maneira pela qual a Rimini Street pode fornecer serviços de suporte para certas linhas de produtos Oracle.

Mais importante ainda, diz a nota da Rimini Street, o Tribunal afirmou que não houve nenhuma constatação de violação por parte deste órgão das ferramentas de suporte de software empresarial da empresa Process 2.0 ou Automation Framework (AFW), concluindo que, como a Rimini Street solicitou quando ajuizou o litígio Rimini Street v. Oracle em 2014, essas questões serão ouvidas e decididas por um júri.

Além disso, o Tribunal decidiu a favor da empresa sobre a capacidade de os engenheiros da Rimini Street em aprender e ganhar experiência com seu trabalho. A Oracle alegou que os engenheiros da Rimini Street infringem os direitos autorais da empresa e violam ordens judiciais meramente aplicando seu aprendizado e usando o know-how obtido no suporte a um cliente para oferecer suporte a outros clientes executando o mesmo software licenciado.

Pedidos de sanções negados

Com base na negação anterior do Tribunal dessas reivindicações da Oracle, o Tribunal observou ainda em sua ordem mais recente que é senso comum que os engenheiros da Rimini ficariam melhores e mais rápidos na realização de uma tarefa com mais experiência. O Tribunal também esclareceu e afirmou outras disposições importantes de suas ordens anteriores e mais recentes em favor da Rimini Street, enquanto negava as reivindicações da Oracle.

O Tribunal também negou os pedidos de sanções da Oracle, observando que não encontrou nenhuma conduta inadequada por parte da Rimini Street e, portanto, não encontrou base para quaisquer sanções.

O Tribunal concluiu que a Rimini Street violou a liminar em certas instâncias e circunstâncias restritas, incluindo no que diz respeito a duas entregas relacionadas a dois clientes específicos em 2014 e 2015. No entanto, as atividades citadas para essas duas entregas específicas ocorreram antes da liminar estar em lugar e, portanto, não pode ser uma violação da liminar. A Corte marcou uma audiência probatória para setembro de 2021.

“Por mais de 15 anos, a Rimini Street trouxe opções de suporte inovadoras e disruptivas para licenciados de software empresarial, proporcionou economia de mais de US$ 5 bilhões até o momento e alcançou um índice médio de satisfação do cliente de 4,9 em 5,0, em que 5,0 é excelente. Apesar de mais de uma década de litígio contínuo com a Oracle, a Rimini Street tem crescido ano após ano, registrando nos últimos cinco anos uma taxa de crescimento anual de 23%. Além disso, atendeu milhares de clientes Oracle em todo o mundo – incluindo Fortune 500, Fortune Global 100 e agências governamentais em muitos países”, declara Seth A Ravin, CEO, cofundador e presidente do conselho da Rimini Street. “Pretendemos continuar processando metodicamente nosso litígio com a Oracle, incluindo nossa alegação de conduta anticoncorrencial ilegal contra a empresa, e esperamos vencer no final das contas”, completa o executivo.

Oracle rebate decisão

No mesmo dia, a Oracle emitiu também uma nota contestando a versão da Rimini Street, que estaria distorcendo a decisão judicial. Segundo o comunicado, “a Rimini Street levou suas práticas comerciais enganosas descritas no litígio entre as duas empresas a novos patamares, proclamando que sua perda inequívoca no Tribunal Distrital dos Estados Unidos foi, de alguma forma, uma vitória. Sua declaração recente nada mais é do que uma tentativa complicada de controle de danos de relações públicas”.

Para que conste, o District Court District of  Nevada decidiu – em suas próprias palavras – que “por evidências claras e convincentes a Rimini Street está violando a injunção permanente” emitida em 14 de agosto de 2018. Mais humilhante ainda, o Tribunal também ordenou à Rimini Street explicar por que não deve ser considerada por desacato por violar abertamente a liminar em relação às ofertas de suporte PeopleSoft.

“No entanto, pelo raciocínio de Rimini Street, perder é vencer, subir é descer e a ignorância é a força. Sua declaração é, de fato, outra tentativa de enganar seus clientes, fazendo-os acreditar que seus serviços são um modelo de negócios ético e viável. Tentar pintar essa derrota retumbante como vitória é a mesma abordagem para os negócios e transparência que os colocou em apuros jurídicos em primeiro lugar”.

Serviço
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