Anatel executa 90,9% das metas previstas na Agenda Regulatória 2019-2020

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um instrumento de gestão que busca conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório. Ela contempla todos os projetos normativos em curso na Agência e possibilita o acompanhamento, pela sociedade e entes regulados, dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.

A Anatel executou 90,9% da Agenda Regulatória 2019-2020, consideradas as fases previstas para cada um dos projetos. Este nível de execução leva em conta não apenas a conclusão final dos projetos, mas as etapas executadas frente àquilo o que fora planejado, pois nem todos os projetos estavam previstos para ser finalizados até 2020.

A Agenda Regulatória 2019-2020 foi aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e depois alterada pela Portaria nº 278, de 6 de março de 2020. Outros ajustes pontuais também foram executados ao longo do biênio.

Ao final de 2020, a Agenda vigente tinha 48 itens – sendo 16 novas iniciativas e 32 iniciativas em continuações ao previsto no biênio anterior. Destas, 28 estavam integralmente concluídas, até a fase de aprovação final, em dezembro de 2020. As outras 20 terão sua continuidade no biênio 2021-2020, conforme Agenda Regulatória aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.

O relatório completo da execução da Agenda Regulatória 2019-2020 pode ser consultado nesta área do portal da Anatel. Neste mesmo endereço pode ser consultada a situação de cada uma das iniciativas normativas em curso, bem como os principais documentos em cada uma delas – relatórios de AIR, Informes da área técnica, Análises do Conselho Diretor e Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência.