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Reforma tributária prejudica setor de TI

Especialista afirma que a proposta que tramita na Câmara irá onerar em mais de 8% as empresas do segmento

Levantamento elaborado pela Roit Consultoria e Contabilidade, empresa de Curitiba (PR), analisou os impactos da proposta de reforma tributária sobre as empresas de Tecnologia da Informação (TI). O estudo tem como foco o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que já tramita na Câmara dos Deputados, e que cria a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (chamada de CBS), em substituição a dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com Lucas Ribeiro, o sócio-diretor da Roit, empresas do setor de serviços – incluindo as do ramo de TI – serão impactadas negativamente. O projeto fixa alíquota padrão de 12% da CBS, de forma não cumulativa, ou seja, créditos nas aquisições e débitos nas vendas. Ocorre que a medida não permite o creditamento sobre a folha de salários, o principal insumo para a maioria das empresas de tecnologia, o que deve onerar significativamente o setor.

O projeto fixa alíquota padrão de 12% da CBS, de forma não cumulativa, ou seja, créditos nas aquisições e débitos nas vendas  

Dessa forma, observa o consultor, o aumento real da carga tributária para empresas de atividades cumulativas, com a proposta, pode chegar a 8,21%; enquanto para as empresas de atividades não cumulativas, esse acréscimo deverá ser de 1,81%. “Além disso, na transição somente as empresas em regime não cumulativo terão créditos de PIS/Cofins. Logo, as empresas no regime cumulativo entrarão na CBS apenas com os créditos do primeiro mês após a vigência da reforma”, explica Ribeiro.
O especialista cita ainda outros aspectos que merecem atenção especial do setor de TI. Por exemplo, Sociedades em Conta de Participação (SCPs) terão grande ônus operacional, uma vez que a apuração e o recolhimento da CBS passarão a ser segregados e individualizados para cada SCPs. “Não haverá mais regime de caixa para apuração e recolhimento da CBS; contratos com clientes terão de ser repactuados; são apenas seis meses para transição, um período curto para adaptar sistemas e obrigações”, afirma.
Saídas
Diante do que está posto, o consultor aponta algumas oportunidades possíveis para as empresas do setor de TI. Uma delas é atuar na venda de adequação de softwares para atender aos procedimentos da reforma que está sendo proposta. A venda de consultorias e treinamentos para soluções tecnológicas visando o novo cenário é outra possibilidade citada. Ampliar os horizontes para o mercado externo também é recomendado. “Fazer a intermediação para plataformas no exterior que queiram atuar, ou continuar atuando no Brasil, em razão das novas exigências”, diz Ribeiro.
Serviço
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