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Telemedicina: como garantir a segurança e a privacidade dos dados

Com a regulamentação do serviço, empresas estão adaptando suas plataformas em conformidade com a legislação
Telemedicina: como garantir a segurança e a privacidade dos dados

No dia 16 de abril foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.989/2020 que autoriza o uso da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise provocada pelo novo coronavírus. A proposta sancionada permite que médicos exerçam suas atividades por meio de tecnologias ‘para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde’.
Para garantir a integridade, a segurança e o sigilo das informações repassadas nas consultas online, bem como permitir que atestados e receitas sejam assinados eletronicamente, muitas empresas estão tendo que adaptar suas ferramentas para desempenhar o serviço de acordo com as determinações impostas pela nova lei.
A advogada Caroline Cavet, que apresentou estudos sobre a temática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, explica que, apesar das medidas terem o intuito de combater a propagação exponencial do vírus, não se pode ignorar os riscos trazidos pelo emprego destas tecnologias, que se deram de forma irrestrita e instantânea, principalmente no que diz respeito ao volume de dados sensíveis dos pacientes trafegados em rede, potencializando os riscos de vazamento.

No dia 16 de abril foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.989/2020 que autoriza o uso da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise provocada pelo novo coronavírus

“Mesmo que o cenário seja de avanço tecnológico na saúde, a Telemedicina é uma realidade que nos permeia e, certamente, como nas demais áreas, deve se tornar cada vez mais frequente no cotidiano das pessoas. Contudo não se pode comprometer o lado ético e humano, reforçando os códigos de conduta para proteger a informação clínica, garantindo a tutela da privacidade do paciente”, afirma Cavet.
Porém alguns aplicativos saem em vantagem na prestação desse serviço porque estão enquadrados na PCI, o certificado internacional de segurança de dados, para poder realizar pagamentos online. É o caso da paranaense Connecty Pay, que disponibilizou a opção de telemedicina no seu app em parceria com diversos médicos e profissionais da área da saúde. Buscando implementar novas funções, a empresa pretende entregar ao usuário um dispositivo completo, com acesso ao supermercado, farmácia, combustível, seguro veicular e agora consulta médica, com o pagamento sendo feito em um único meio.
No aplicativo da Connecty Pay, os médicos poderão se cadastrar na plataforma e abrir suas agendas para os usuários, bem como determinar o preço pela consulta. O paciente, por sua vez, terá a possibilidade de fazer o agendamento, efetuar o pagamento e, na data marcada, receber o atendimento do médico. Todo esse processo é feito online pelo próprio aplicativo “A telemedicina pode trazer muitas vantagens para o paciente, especialmente nesse período de isolamento social que estamos vivendo, mas o sigilo das informações não pode ser negligenciado em função da praticidade. Por já seguirmos as normas de compliance do Banco Central e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, podemos garantir a segurança dos nossos clientes”, afirma o CEO da Connecty Pay, Rafael Belon.
Segundo o Dr. Alcides José Branco Filho, cirurgião do aparelho digestivo e médico parceiro da Connecty Pay, o teleatendimento possui diversos benefícios para o paciente, que pode ter acesso a uma consulta a qualquer hora do dia e com uma diversidade de especialistas. “Essa forma de atendimento é muito mais rápida. Alguém que tem uma indisposição durante a madrugada, por exemplo, não precisa ir até um hospital e aguardar na emergência por uma consulta. Através do teleatendimento, pode-se resolver tudo isso sem sair de casa. Hoje atendo virtualmente pacientes que estão em outros lugares do mundo e que já faziam acompanhamento comigo presencialmente”, acrescenta.
 

Caroline Cavet

Connecty Pay

Lei 13.989/2020

Rafael Belon

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