Adequação à LGPD: exigências, sanções e soluções

Além de obter um conceito amplo de dados pessoais, abrangendo informações como endereço de IP do celular, geolocalização e até hábitos de consumo, a LGPD possui outras exigências que têm deixado os empresários receosos, entre elas:
O armazenamento de dados deverá ser em território nacional;
Os dados pessoais, objeto do tratamento, deverão ser coletados em território nacional;
A operação de tratamento dos dados deverá ser realizada em território nacional;
A atividade de tratamento dos dados que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços devem estar localizados em território nacional;
Outro ponto que também tem preocupado as companhias é que a Lei tem aplicação extraterritorial e, por esse motivo, qualquer relação, que envolva armazenamento de dados, com clientes e fornecedores estrangeiros, obriga que os mesmos atendam às exigências da LGPD Brasileira.
A adequação a Lei Geral de Proteção de Dados proporcionará benefícios como economia e o consumo correto de recursos. E, apesar da preocupação das empresas nacionais, o prazo de adequação à LGPD é até agosto deste ano.
De acordo com Ana Di Roberto, People, Projects & Process Coordinator da BRLink – empresa brasileira, que atua em gerenciamento de cloud AWS – um dos primeiros passos para empresas se adequarem à Lei “é um armazenamento de dados em nuvem adequado, que possua representante brasileiros”.
Uma das diretrizes mais importantes da LGPD é a de que para coleta, tratamento e utilização de dados de clientes e fornecedores, as organizações precisam obter o consentimento do detentor. Fazer o uso de dados coletados, sem autorização prévia, pode resultar em uma das seguintes sanções:
Advertência e indicação de prazo para aplicação de medidas corretivas;
Multa simples, de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
Multa diária, obedecendo ao limite total de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);
Publicização da infração depois de analisada e confirmada sua ocorrência;
Bloqueio de dados aos quais se referem a infração até sua regularização;
Exclusão de dados ao qual se refere a infração;
Algumas empresas brasileiras que oferecem serviços de gerenciamento de nuvem se anteciparam e desenvolveram soluções para auxiliar nesse processo. A BRLink, por exemplo, conta com o Cloud Insights, que informa aos usuários quais são os recursos que precisam ser ajustados e as instruções para a solução do problema, é uma alternativa que pode ajudar as organizações a se adequarem a Lei.