LGPD: 5 dicas para organizar seu banco de dados em nuvem AWS e se adequar à Lei

Em Agosto deste ano entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo regularizar a coleta, o tratamento e a utilização de dados pessoais. Todas as organizações, sejam elas públicas, privadas, de pesquisa, empresariais ou governamentais, que necessitem fazer o uso desse tipo de informação para efetuar negócios, estão sob a autoridade da LGPD e devem obter, para a coleta e utilização de dados pessoais, o consentimento do detentor.
Além de dados como nome, RG, CPF e endereço, a Lei abrange informações que possibilitam a identificação de uma pessoa, como o endereço IP do celular, a geolocalização e até mesmo hábitos de consumo. A LGPD também exige que o armazenamento destas informações seja feito em território nacional.

O prazo de adequação à LGPD é até o dia 29 de Dezembro de 2020 e caso haja infrações às regras determinadas, existem diversas sanções que podem ser aplicadas. As medidas punitivas variam entre advertências, bloqueio de dados e aplicação de multas que podem chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.
Para garantir que a seus armazenamento de dados em nuvem esteja seguro e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Ana Di Roberto, People, Projects & Process Coordinator da BRLink – empresa brasileira, líder em gerenciamento de cloud AWS, ressalta que é importante atentar-se a itens como:
Segurança
A conta root. concede acesso irrestrito aos recursos, informações de faturamento e dados pessoais. Por tanto, para desenvolver atividades que requerem a política AdministratorAccess, o ideal é criar usuários no IAM, que possibilita segurança no gerenciamento de acesso aos recursos da AWS.
Exija um comprimento mínimo, o uso de números, letras maiúsculas, letras minúsculas e símbolos para a composição da palavra-chave. Assim estará ampliando a segurança da senha.
Utilize as ferramentas oferecidas pela AWS! A Autenticação Multifator (MFA), quando configurada, amplia a proteção dos seus recursos e pode ser habilitada para usuários do IAM ou para o usuário da conta raiz AWS.
Criptografia
Codificar os dados, além de camuflar o valor da informação, torna o acesso a ela restrito apenas ao emissor e ao receptor. Assim, a criptografia é uma ótima forma de prevenir ataques e, por consequência, o vazamento de dados.
DPO
Contrate um Data Protection Officer (DPO), ou uma empresa que ofereça o serviço de gerenciamento de nuvem, como a BRLink. Esse profissional responderá pela proteção de dados e será responsável pela comunicação entre a sua empresa, os detentores dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É de extrema importância que o DPO conheça muito bem a empresa, desenvolva o mapeamento de dados e acompanhe o processo de tratamento desses dados.
Consentimento / Retificação
Tenha documentado um consentimento para cada dado coletado de clientes e fornecedores. É fundamental que o documento seja claro em relação a quais dados serão armazenados e para que serão utilizados. Essa documentação pode ser necessária para provar que sua empresa foi autorizada a manter e fazer uso de tais dados. É importante lembrar que utilizar os dados para qualquer situação que não tenha sido consentida previamente, pode acarretar sanções para o seu negócio.
É necessário que os titulares dos dados coletados, tenham a opção de retificar, atualizar, cancelar ou até mesmo solicitar a exclusão dos mesmos. É dever da empresa divulgar a existência dessa possibilidade e as instruções que se fizerem necessárias.
Plano B
Tenha um plano para colocar em ação se algum acidente acontecer. Fazer backups é uma maneira de garantir a existência dos arquivos da sua empresa em mais de um lugar e assim tê-los em caso de um ataque cibernético, por exemplo.
Se por algum motivo houver vazamento de dados, é fundamental que a sua empresa seja transparente e informe os clientes e fornecedores, amenizando o impacto da situação e restabelecendo a sua credibilidade no mercado.