Especialistas afirmam que a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil é uma das mais abrangentes e avançadas do mundo

Sancionada em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações. Para alguns especialistas, a lei torna o Brasil alinhado às principais práticas globais de gestão de dados.
“Independente da criação da Autoridade Nacional, todos os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, órgãos setoriais – Banco Central, Anvisa, ANAC, entre outros – contam com competência legal ou terão que que contratar profissionais focados na fiscalização para auxiliar no cumprimento da legislação”, afirma Renato Opice Blum, coordenador dos cursos de Direito Digital e Proteção de Dados do Insper, que será um dos palestrantes do Fórum Brasileiro de Proteção de Dados, a ser realizado no dia 29 de novembro, no CUBO, em São Paulo, pela Cantarino Brasileiro, em parceria com a NICE.
Para o advogado especialista em direito digital, a nova lei é uma das melhores e mais abrangentes do mundo. “Embora um pouco mais flexível que a europeia GDPR, ela deve compartilhar princípios essenciais como consentimento, transparência, auditoria, fiscalização e penalidades, em casos de incidentes de segurança (vazamento de informações).Ter um profissional especializado na nova lei brasileira é uma situação irreversível e o melhor custo-benefício para as organizações”, destaca Blum.
De acordo com o especialista, as empresas poderão exigir de seus fornecedores de tecnologia que façam upgrades atualizados nos sistemas, que garantam o cumprimento das normas de compliance. Embora ainda haja um desconhecimento sobre a lei, as organizações terão que se movimentar para se adequarem às exigências, já que o prazo é decrescente – até fevereiro de 2020.
Quem violar a nova lei estará sujeito a multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com um limite de R$ 50 milhões por infração.
O Fórum contará também com outros profissionais renomados e especialistas do setor, tais como Marcel Leonardi, consultor da Pinheiro Neto Advogados; Bruno Feigelson, CEO do Sem Processo e Head da Future Law; Fernanda Nones, gerente de implementação da Resultados Digitais, e Flavia Mitri, diretora de privacidade do Uber para a América Latina.
O objetivo do evento é mostrar como funciona a nova lei e como as empresas e startups deverão agir no novo cenário para garantir a proteção dos dados das empresas e pessoas físicas, trazendo também para a discussão os impactos práticos em diversos setores, tais como marketing, mercado financeiro, telecomunicações e varejo.
De acordo com Regina Crespo, curadora de conteúdo do Fórum, é importante que os tomadores de decisão saibam das mudanças que a nova lei trará aos seus negócios. “As empresas precisarão documentar os tipos de dados pessoais que têm em mãos, a origem deles e com quem já foram compartilhados, por exemplo. Se necessário, deverão desenhar novas políticas de proteção de dados”, ressalta.
O debate será importante para nortear também ações que devem ser tomadas mais rapidamente e que tipo de solução se adequa melhor a cada modelo de negócios. Segundo André Fernandes, gerente de Engenharia de Soluções na NICE, a tecnologia será uma grande aliada dos setores que precisam se adequar à LGPD, pois colabora com a captura, retenção, identificação e recuperação de todas as interações com clientes – de qualquer canal -, de acordo com as diretrizes e regulamentações específicas.
Para participar do Fórum, a aquisição dos ingressos pode ser feita diretamente por aqui.