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Empresários e contadores, evitem as multas do eSocial

Com a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis, sejam os próprios empresários ou seus contadores, estejam atentos ao cumprimento integral do que determina o governo, pois há várias possibilidades de geração de multas. Antes de tudo, é importante saber que o eSocial é uma obrigatoriedade e que é preciso se adequar à legislação. Outra informação relevante é que para o envio de dados ao eSocial é preciso possuir um certificado digital válido, informa Murilo Couto, gerente Sênior de Certificação Digital da Serasa Experian.

Entre as multas previstas e que podem ser evitadas está por exemplo a relacionada à folha de pagamento. O não cumprimento do envio de informações de acordo com as mudanças pode acarretar em multas a partir de R$ 1.812,87. A não comunicação de férias dos empregados pode resultar em multa de R$ 170,00. Como a Rais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi substituído pelo eSocial e as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, podem ser multadas em valores que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado e a reincidência equivalerá ao dobro desses valores.

Quando da admissão de novo empregado, hoje é utilizado o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com o eSocial, as informações, que poderiam ser enviadas em até 7 dias do início no trabalho, agora devem ser transmitidas um dia antes desse começo na empresa. O não cumprimento pode resultar em penas previstas no artigo 47 da Consolidação das Leis Trabalhistas e multas de R$ 3 mil a R$ 6 mil e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte. O mesmo vale para as empresas que não assinam a carteira de trabalho. A não informação de alterações e cadastros das pessoas que trabalham na empresa pode dar multa de R$ 600 por colaborador.

Tudo isso, de acordo com Couto, são coisas absolutamente novas e que precisam ser informadas todo o tempo para as empresas: “Estamos falando de mudanças em procedimentos que se consolidaram ao longo de décadas. Essas alterações, agora, advindas com o eSocial, exigem maior atenção dos contadores e dos empresários e é preciso cuidar de cada detalhe para não ser pego de surpresa”.

Outro ponto importante diz respeito a eventuais acidentes de trabalho. O não cumprimento de prazos resulta em multa variável entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. E a falta de atestado de saúde ocupacional antes de uma contratação, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional pode dar à empresa multa de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33. “Estas são as principais multas e infrações mais comuns, mas existem outras e que precisam todo o tempo serem conferidas por parte de quem responde pela transmissão do eSocial. O mais importante, contudo, é possuir um certificado digital em vigor, para permitir que todas essas informações sejam enviadas e as obrigações sejam cumpridas”, diz o gerente da Serasa Experian.

Serasa Experian
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Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.
Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br
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Experian
A Experian é líder mundial em serviços de informação. Nos grandes momentos da vida – desde comprar um carro, passando por mandar seu filho para a faculdade, até a crescer o negócio se conectando com novos clientes – nós empoderamos consumidores e empresas a gerenciarem seus dados com confiança. Nós ajudamos as pessoas a tomarem o controle de suas vidas e acessarem serviços financeiros, os negócios a tomarem decisões mais inteligentes e prosperarem, os credores a emprestarem de forma mais responsável e as organizações a prevenirem fraude de identidade e crime.
Empregamos cerca de 16.500 pessoas em 37 países e a cada dia estamos investindo em novas tecnologias, profissionais talentosos e inovação para ajudar todos os clientes a maximizarem cada oportunidade. A Experian plc está listada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100.
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