Aumento de alíquota do Imposto de Importação de produtos para saúde pode impactar o setor em R$ 196 milhões por ano

A ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde – encaminhou ao Ministério da Saúde, no dia 15 de agosto, um pedido de manutenção de três categorias de produtos médicos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul. O impacto total para as empresas do setor com a exclusão pode chegar a R$ 196 milhões por ano, com um aumento real de 250% nas alíquotas de Imposto de Importação.
Os produtos afetados pela revisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) são: próteses articulares femurais; artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo; sondas, cateteres e cânulas.
“O aumento da alíquota pode gerar o desabastecimento de alguns produtos e aumento geral dos custos de saúde para o SUS como um todo, além de hospitais, operadoras e clínicas na saúde suplementar, uma vez que as empresas fornecedoras não terão como internalizar o aumento, tendo dificuldade para repassar os custos”, afirma o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Boldrin Bezerra. Apenas em 2017, foram realizados no SUS 933.746 procedimentos nas áreas de ortopedia, bucomaxilo-facial e coluna, além de outros 1.709.608 procedimentos na saúde suplementar, utilizando produtos englobados pelas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM’s) em revisão.
No documento enviado ao secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antônio de Araújo Fireman, a ABRAIDI ressalta ainda que “o setor já está fragilizado pela queda no volume de importações que vem ocorrendo desde 2013 em decorrência do aumento da cotação do dólar, não havendo espaço para suportar um aumento da alíquota de Imposto de Importação”. E que “o mercado destes produtos é em grande medida planificado, seja pela tabela utilizada pelo SUS na saúde pública, seja pelas tabelas de preços dos planos de saúde e seguradoras no regime da saúde suplementar”.
De acordo com o levantamento da ABRAIDI, em valores monetários, em 2017 as importações dos NCMs em revisão totalizaram R$ 1,1 bilhão. Aplicando os percentuais de aumento do Imposto de Importação decorrentes da retirada das NCM’s da LETEC, o impacto total para as empresas chega a aproximadamente R$ 166 milhões, se mantidos os mesmos volumes. “Se considerarmos que, em julho de 2018, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou da LETEC os produtos enquadrados no NCM 9021.10.20 (artigos e aparelhos para fraturas), com impacto de aproximadamente R$ 30 milhões, o acréscimo para as empresas fornecedoras e para o setor como um todo pode chegar a R$ 196 milhões. “Certamente, se mantidas tais medidas, as consequências para as empresas fornecedoras destes produtos serão imediatas, não só com a redução dos volumes importados, redução de vendas, demissões e até mesmo o fechamento de algumas empresas, sem contar o impacto em cascata que haverá em todo o sistema de saúde e para a população brasileira em geral”, salienta o diretor Executivo da ABRAIDI, ao pedir a manutenção das NCMs 9021.31.10, 9021.31.90 e 9018.39.29 na LETEC, e o retorno da NCM 9021.10.20 à Lista.
A ABRAIDI representa 304 empresas associadas presentes em todo o território nacional que fabricam, importam e distribuem produtos para saúde (órteses, próteses, materiais especiais, implantáveis, equipamentos), responsáveis pelo atendimento de mais de 1 milhão de cirurgias por ano, gerando mais de 13.600 empregos diretos. Tem como pilares a ética e a transparência, promovendo ações que tornem o setor mais sustentável e, as associadas, referências no mercado de saúde.