Para evitar riscos de inadimplência, due diligence patrimonial

*Por Adriel Santos Santana

A figura da diligência prévia, mais conhecida pela expressão em inglês due diligence, vem tomando cada vez mais espaço nas práticas de negócios promovidas por empresas brasileiras. Em tempos de “Lava Jato”, os departamentos de compliance das companhias utilizam esta ferramenta para conhecer com mais profundidade seus parceiros de negócios, sejam estes fornecedores ou compradores, antecipando-se à ocorrência de possíveis fraudes e até a riscos de imagem do seu negócio que o envolvimento com mídias negativas podem causar.
O processo de due diligence não é exatamente algo novo, já era usado comumente no meio empresarial para fornecer subsídios para investidores em negócios por meio da coleta de dados e informações sobre empresas que lhes interessavam comercialmente. Neste aspecto, o tipo mais padronizado de due diligence empreendida nos negócios no Brasil é a consulta aos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, tais como o SPC, Serasa e SCPC.
Dado a facilidade e rapidez de acesso aos dados aliado ao custo relativamente razoável por consulta, faz sentido que a maioria das empresas recorram a esses mecanismos antes da realização de operações diárias de compra e venda. Contudo, quando se trata da realização de negócios envolvendo valores elevados ou cuja duração seja prolongada no tempo, estes meios se mostram insuficientes para minimizar todos os riscos de uma operação comercial.
Em situações em que a inadimplência já se consolidou, a opção mais comum é a venda da carteira para empresas de recuperação de crédito, envolvendo altas taxas de deságios para o empresário. Nessa situação, o due diligence patrimonial é uma opção que ganha cada vez mais importância no mercado de crédito.
Revelando todos os tipos de ativos de um investigado, que pode ser tanto um fornecedor quanto um comprador ou até mesmo o recebedor de um empréstimo ou financiamento, este procedimento permite que o empresário gerencie efetivamente os riscos de eventual inadimplência ou descumprimento contratual ao ser relacionar com determinada pessoa ou empresa.
Portanto, vai além de conhecer superficialmente com quem o empresário se envolve. A elaboração de um due diligence patrimonial, também denominado como levantamento ou investigação de ativos, permite que a empresa e o empresário não só tenham total ciência da situação patrimonial atual e futura do parceiro de negócio, como também saber quais bens e direitos efetivamente possui.
Outra vantagem da investigação de ativos prévia é permitir a identificação rápida de maquiagens contábeis e fraudes patrimoniais que o futuro parceiro de negócio esteja cometendo. Dessa forma, o empresário pode tanto abortar a concretização de um negócio como se antecipar, por meio de incidentes, tutelas e ações judiciais, para impedir ou combater fraudes que estejam em progresso para prejudicar o negócio que já foi realizado.
Inegavelmente, riscos em negócios sempre existirão e fatores prejudiciais ao seu desenvolvimento estarão à espreita. Exatamente por isso que agir com cautela e preparo, tomando todas as medidas necessárias para minimizar a ocorrência de possíveis problemas, especialmente os que poderiam ser evitados por meio da realização de um due diligence patrimonial, pode mostrar crucial para garantir a continuidade financeira da vida de uma companhia.

*Adriel Santos Santana é advogado e analista sênior da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança.

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